Integrante da oposição, o deputado Rubens Júnior (PC do B-MA) afirmou que entrará ainda nesta segunda-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), com mandado de segurança para pedir a votação separada na Câmara das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. A votação das peças acusatórias no plenário da Casa está marcada para quarta-feira (25).
— Vou pedir a votação separada das acusações. A primeira é de que Temer é líder da organização criminosa. A segunda, de que Eliseu Padilha é membro dessa organização. A terceira, de que Moreira Franco também é membro. A quarta acusação é de que Temer obstruiu a Justiça — afirmou o parlamentar maranhense.
Segundo Rubens Júnior, o mandado questiona o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma só votação.
Temer e os ministros foram denunciados conjuntamente pela PGR por organização criminosa. O presidente da República também foi denunciado sozinho por obstrução da Justiça. As acusações têm como base as delações dos executivos do grupo J&F — que controla o frigorífico JBS —, e do doleiro Lucio Funaro, apontado pela Lava-Jato como suposto operador financeiro do esquema de propinas pagas a políticos do PMDB. A denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Quando o STF enviou a denúncia para análise da Câmara, a Corte não desmembrou. A oposição e membros do Centrão (base aliada) chegaram a defender a votação em separado da peça acusatória. O presidente da Câmara, porém, negou o pedido, assim como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
O colegiado foi o primeiro estágio em que a denúncia foi analisada. Na semana passada, a comissão aprovou por 39 votos a 26 parecer pela rejeição da denúncia.
