Às vésperas da votação da denúncia que o acusa de organização criminosa e obstrução de Justiça, o presidente Michel Temer vem distribuindo bondades aos parlamentares para barrar o processo. As benesses incluem liberação de emendas e nomeação de cargos.
Levantamento do jornal O Globo mostra que as negociações envolvem ao menos R$ 12 bilhões. Segundo o G1, Temer mapeou as demandas de deputados indecisos e colocou-se à disposição para resolver pessoalmente as pendências.
Confira os "presentes" oferecidos pelo presidente:
1. Portaria do trabalho escravo
Atendendo a pedido da bancada ruralista, Temer autorizou portaria do Ministério do Trabalho que muda regras na fiscalização do trabalho escravo. Na prática, a medida dificulta a fiscalização do crime. Por isso, sofreu duras críticas. Com a alteração nas normas, o governo pretendia conquistar votos favoráveis dos parlamentares ligados ao ruralismo. Nesta terça-feira (24), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a portaria.
2. Desconto em multas ambientais
No sábado (21), Temer assinou decreto que permite descontos de até 60% em multas ambientais. Foi mais um "agrado" à bancada ruralista, que possui mais de 200 deputados e, sozinha, pode livrá-lo da denúncia. Os parlamentares comemoraram a iniciativa na segunda-feira (23). Cálculos indicam que a perda de receita pelos descontos chega a R$ 2,76 bilhões.
3. Emendas parlamentares
Depois da apresentação da segunda denúncia, o governo acelerou a liberação de recursos para emendas parlamentares obrigatórias. Desde setembro, foram distribuídos R$ 881,3 milhões em emendas — R$ 607,9 milhões somente nos primeiros 21 dias de outubro. Nos últimos dias, o repasse foi "intenso" — R$ 122,4 milhões na sexta-feira (20) e R$ 53,2 milhões no sábado (21).
4. Marco regulatório dos planos de saúde
Com o aval de Temer, avança no Congresso proposta de um novo marco regulatório dos planos de saúde. O projeto muda a legislação no setor e favorece as operadoras, uma vez que pode elevar o preço dos planos para idosos e reduzir o valor das multas aplicadas às empresas que se recusarem a atender usuários. Tradicionais financiadoras de campanhas de parlamentares, as operadoras também possuem sua bancada na Câmara.
5. Concessão do aeroporto de Congonhas
Em troca dos votos do PR contra a denúncia, o presidente prometeu ao ex-deputado Valdemar Costa Neto retirar o aeroporto de Congonhas da lista de privatizações. O anúncio da venda já havia sido feito, mas o ex-parlamentar — que, na prática, lidera o PR na Câmara — reforçava a pressão política para reverter a decisão. Com o leilão do terminal, eram esperados R$ 6 bilhões.
6. Nomeação de cargos
Segundo aliados, o Planalto nomeou cerca de 20 cargos que estavam represados desde a primeira denúncia, sobretudo para partidos como PP, PR, PTB e PRB. O objetivo seria conter"rebeliões" do chamado centrão e manter a base aliada.
7. Flexibilidade no Refis
Em busca de votos contra a acusação, o Planalto cedeu e a Câmara aprovou programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis, com regras mais flexíveis. O texto da Medida Provisória (MP) faz concessões aos deputados e foi analisado como "moeda de troca" para sepultar a denúncia.
