O presidente Michel Temer foi notificado, na tarde desta quarta-feira (27), sobre a denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República. O documento foi entregue pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), ao subchefe jurídico da Casa Civil, Gustavo Rocha.
Prevista em lei, a notificação ocorre um dia após a denúncia ter sido lida no plenário da Câmara dos Deputados. A partir de agora, o texto passará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa (veja tramitação abaixo).
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve anunciar detalhes sobre a tramitação ainda nesta quarta-feira. O parlamentar admitiu que deve definir o relator do caso ainda hoje, mas não decidiu quando anunciará o nome publicamente.
Pacheco também precisa definir se o julgamento de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) será feito de forma conjunta ou separada. Os governistas defendem que, por se tratar de acusação de organização criminosa, o caso não poderia ser fatiado. Já a oposição diz que as ações são individuais, por isso o processo deveria ser dividido.
