O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar no dia 11 de outubro a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar imposta a deputados e senadores – como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar. Hoje, a lei prevê a análise em casos de prisão.
O questionamento foi gerado após a Primeira Turma do STF determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de receber propina da JBS.
A ação foi liberada para julgamento nesta sexta-feira (29) pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo. Nos últimos dias, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, conversou com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), sobre o impasse envolvendo Aécio.
Aliados do tucano entendem que a imposição de recolhimento noturno significa prisão domiciliar, diferente do que pensam alguns ministros do STF.
Na quinta-feira (28), o plenário do Senado aprovou, por 43 votos a oito, requerimento de urgência para que a Casa revise a decisão do STF – a intenção é analisar o caso no próximo dia 3. Mas, diante da decisão do tribunal de pautar o assunto, é possível que os senadores aguardem o posicionamento da Corte.
Até agora, não há definição de Eunício Oliveira sobre o prazo. Na bancada gaúcha, todos os senadores são favoráveis ao adiamento. Embora entenda que o Senado deve se manifestar acerca do caso, Lasier Martins (PSD) prefere esperar.
– O prazo esticado (dia 11) é ruim para o acusado Aécio, mas, se a razão do adiamento (pelo Senado) foi de esperar uma decisão do plenário do Supremo, ela perdura. Portanto seria de continuar esperando – avaliou.
Lasier garante ser favorável ao julgamento do tucano, mas entende que o STF não respeitou a Constituição ao impor o recolhimento noturno a Aécio sem submeter a decisão ao crivo do Senado.
Já o senador Paulo Paim (PT), que votou contra a interferência do Senado no assunto, defende que a definição deve ocorrer exclusivamente no âmbito jurídico.
– No mínimo, o Senado tem que adiar. Não deveria nem votar, isso não é da alçada do Senado. O STF é a última instância – argumentou.
A posição é compartilhada pela senadora Ana Amélia Lemos (PP), que também votou por respeitar a decisão da Primeira Turma do STF.
– Para evitar uma crise institucional, é prudente que se aguarde o dia 11, após a manifestação do colegiado do STF – disse.
