A Câmara dos Deputados não alcançou, nesta segunda-feira (25), o quórum mínimo de 51 parlamentares para abertura da sessão de debates. Com isso, a leitura da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa não pôde ser lida em plenário.
No horário em que a sessão estava prevista para ter início, havia apenas 22 deputados na Casa – quando são necessários pelo menos 51 presentes. Na última sexta-feira (22), o plenário também não atingiu quórum para abrir sessão, e a leitura não foi feita. Nova sessão foi convocada para terça-feira (26), às 11h30min.
O processo foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara na última quinta-feira (21). A partir do protocolo na Casa, a denúncia deve ser lida em plenário. Em seguida, Temer será notificado para que apresente sua defesa perante os deputados no prazo de até 10 sessões plenárias.
A primeira etapa de análise pelos parlamentares ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por aprovar no prazo de até cinco sessões um parecer favorável ou não ao prosseguimento da denúncia no STF. O parecer será elaborado por relator ainda a ser designado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
A segunda denúncia contra Temer foi apresentada ao STF pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 14 de setembro. Nesse processo, Janot acusa Temer e parlamentares do PMDB de terem formado esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Na acusação por obstrução da Justiça, o presidente teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro — um dos delatores nas investigações e suposto operador do esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados pelo mesmo crime.
A defesa de Temer contestou as acusações e apresentou no STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. O plenário da Corte, contudo, decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, a qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação.
Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde precisa receber pelo menos 342 votos — o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quórum exigido pela Constituição para que uma denúncia contra um presidente da República seja investigada pelo STF. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até o fim de outubro.
