A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer chegou na noite desta quinta-feira (21) à Câmara dos Deputados. O documento foi enviado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após a Corte negar pedido do peemedebista, que pretendia suspender a tramitação.
Temer é acusado de liderar uma organização criminosa, que teria faturado R$ 587 milhões em propina, e de obstrução da Justiça, no suposto caso em que o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro Lúcio Funaro teriam recebido dinheiro para não fecharem acordos de delação premiada.
A partir da semana que vem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá dar início à discussão sobre a denúncia, que culminará na elaboração de um parecer sobre o tema. Depois, o assunto será submetido ao plenário.
Para que a denúncia seja aceita, é necessário o aval de dois terços (342) dos 513 parlamentares. Caso contrário, o caso ficará arquivado até o encerramento do mandato de Temer.
O calendário ainda não foi definido, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende encerrar a discussão ainda no mês de outubro. Os aliados de Temer têm convicção de que terão os votos necessários para engavetar a denúncia e, por isso, defendem que a tramitação deve ser rápida – para que o presidente fique menos exposto diante da opinião pública.
O envio da denúncia à Câmara ocorreu após o STF finalizar, na tarde desta quinta, a apreciação de uma questão de ordem da defesa de Temer. Por 10 votos a um, os ministros negaram o pedido da defesa do presidente – que tentava suspender a tramitação – e definiram que a acusação deveria ser enviada imediatamente ao Congresso.
O entendimento da maioria do STF é de que a avaliação política da denúncia deve ser realizada antes da jurídica.
