O senador Lasier Martins (PSD-RS) votará a favor de Aécio Neves (PSDB-MG) no plenário do Senado para derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, na terça-feira (26), que o tucano seja afastado do mandato e permaneça recluso em sua casa à noite. Segundo o parlamentar gaúcho, a ordem do STF contraria a Constituição.
— Sempre coloco em primeiro lugar a Constituição — argumentou Lasier em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (28). — O Aécio tem uma grave acusação, que eu entendo que mereça ser investigada e, se for o caso, que (ele) venha a ser condenado. Mas não houve flagrante, nem crime inafiançável, e ele está sendo punido com prisão. A reclusão noturna à sua casa é uma forma de prisão, prisão domiciliar — argumentou.
Lasier explica que é favorável ao afastamento de Aécio do mandato como senador. Entretanto, como a suspensão do cargo e a proibição para que o tucano deixe a residência à noite devem ser analisadas em conjunto pelo plenário do Senado, o parlamentar gaúcho votará a favor de Aécio por entender que a decisão do Supremo representa uma forma "mais amena" de prisão, o que seria ilegal.
— O meu voto hoje é pela condenação do Aécio, mas tem que seguir o processo regular. Hoje, se eu pudesse, faria o seguinte: votaria pelo fim da prisão domiciliar noturna (de Aécio), mas pelo afastamento do Senado. O Aécio não tem condições de voltar ao Senado e continuar legislando.
Lasier sustenta que, no caso do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), houve "perturbação da Justiça", já que o então petista estaria negociando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Com isso, a prisão de Delcídio e a perda do seu mandato se justificariam. Em relação a Aécio, no entanto, a "prisão" não tem respaldo legal, segundo Lasier.
Entenda
Na última terça-feira, a Primeira Turma do STF determinou por três votos a dois que Aécio seja afastado do mandato e não possa sair de casa à noite. Os ministros do colegiado, entretanto, rejeitaram o pedido da Procuradoria-Geral da República pela prisão preventiva do senador.
Após ser notificado pelo Supremo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), consultou líderes de partidos e decidiu colocar em votação a decisão da Corte. Nesta quinta-feira, o plenário do Senado deverá decidir se acata ou derruba a determinação do STF. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, articuladores tucanos avaliam que apenas 12 ou 13 parlamentares votarão contra Aécio, o que manteria o ex-governador mineiro no cargo.
A expectativa de aliados é de que o afastamento do mandato e a proibição para que Aécio deixe a residência à noite sejam votados em conjunto pelo plenário do Senado. Assim, os senadores acreditam que há chance maior de que ambas as medidas cautelares sejam anuladas.
