Chamado de ato público em defesa do IPE único e público de qualidade, um protesto realizado na manhã desta terça-feira (22), em frente à sede do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs), em Porto Alegre, reuniu servidores contrários ao pacote de projetos que propõe a separação da autarquia em duas, uma para os planos de saúde e outra apenas para previdência.
Organizado pelo Movimento Unificado dos Servidores (MUS), a manifestação consistiu em um bandeiraço com líderes sindicais usando microfone para expor os motivos pelos quais são contra a medida do governo Sartori.
– A divisão do IPE não vai resultar em melhorias no serviço. Enquanto o governo não pagar o que deve ao IPE, que é mais de R$ 10 bilhões, nada vai mudar – argumentou o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), Sérgio Arnoud.
– A divisão é uma manobra para encobrir a privatização do IPE – acrescentou o sindicalista.
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Chamado de Projeto de Especialização do IPE o pacote proposto pelo Executivo é composto de cinco propostas, que vão da criação do IPE Saúde à reestruturação do atual IPE em IPE Prev. Três delas são Projetos de Lei Complementar (PLCs) e, para serem aprovadas, precisam de maioria absoluta na Assembleia (28 dos 55 deputados). As outras duas são Projetos de Lei (PLs) e têm necessidade de maioria simples (metade dos votos dos parlamentares presentes na sessão mais um).
Um dos pontos cobrados pelos manifestantes nesta terça-feira foi o fato de o governo e a diretoria do IPE não terem aberto debate sobre os projetos e o fato das propostas ainda não terem sido divulgadas na íntegra.
– Quando o governo tem boas notícias, ele toca trombone. Quando esconde, é porque é fria – defendeu junto ao carro-de-som a presidente do Cpers-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.
Conforme a assessoria de imprensa do IPE, as propostas estão na Casa Civil "para ajustes".
– Esse projeto mexe direto com a nossa vida e sequer fomos ouvidos – reclama o presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado (Sindipe), Roberto Max Liebstein. – Sem contar o 1 milhão se servidores com plano de saúde do IPE e os colegas que recebem pensões, ninguém pôde contribuir – reforçou ele.
Diante disso, o objetivo dos servidores é chamar a atenção dos deputados, para que cobrem o teor das medidas e que votem contra quando chegarem à Assembleia.
– É só o começo – apontou Liebstein.
OS CINCO PROJETOS
Propostas do governo do Estado que serão discutidas pela Assembleia Legislativa
1) Reestruturação do Ipergs (PLC)
- Modifica a atual estrutura organizacional do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs), cedendo parte dos servidores à nova autarquia – IPE Saúde – e passará a ser chamado de IPE Prev.
- Vai ser focado exclusivamente na Previdência, centralizando concessão, pagamento e manutenção dos benefícios previdenciários dos assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
- Cria a Diretoria de Investimentos dentro da autarquia, focada em gerir os recursos da Previdência.
2) Projeto de lei complementar que consolida o RPPS (PLC)
- Reorganiza e atualiza o RPPS, já que existem leis estaduais que tratam do assunto.
- Adequa as normas previdenciárias estaduais à lei federal nº 13.135/2015. O governo estadual afirma que a medida é um requisito para que o RS possa aderir ao regime de recuperação fiscal.
- Reconhece o marido de servidoras para fins de pensão nos mesmos moldes que já há para mulheres de servidores.
- Cria o Fundo Financeiro para organizar o sistema previdenciário.
3) Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde (PLC)
- Define o IPE Saúde como gestor do Sistema de Assistência à Saúde, que definirá as tabelas de pagamento de médicos, hospitais e clinicas, com revisão de valores.
- Prevê penalidades em caso de utilização indevida do plano pelo segurado, com objetivo de coibir fraudes.
- Prevê revisão dos atuais planos em um prazo de até 180 dias.
4) Cria o IPE Saúde (PL)
- Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, que fará gestão exclusiva dos planos da assistência de saúde dos servidores do Estado.
- Possibilita o investimento em ações de prevenção e promoção à saúde, e fortalece a relação com prestadores de saúde.
- Especializa a gestão, com possibilidade de criação de novos serviços.
5) Reorganiza o quadro de servidores do Ipergs e cria o quadro do IPE Saúde (PL)
- Os quadros de pessoal dos IPE Prev e do IPE Saúde serão equivalentes em termos de remuneração, benefícios e atividades.
- Reorganiza o quadro de pessoal do Ipergs para repor a defasagem salarial – é a autarquia com menor faixa salarial do Piratini.
- Define que o IPE Saúde terá quadro pessoal próprio, a partir de concurso público. Temporariamente, funcionará com servidores cedidos do Ipergs.
- Os atuais servidores poderão optar em qual autarquia querem trabalhar.
- Os servidores do Interior seguirão atuando nas duas autarquias.
