Dois réus de um dos processos criminais resultantes da Operação Concutare prestaram depoimento nesta terça-feira (15) na 7ª Vara Federal de Porto Alegre. Deocleciano Antônio Chemello e Cezar Roberto Habekost foram ouvidos pela juíza Karine da Silva Cordeiro. A ação penal apura fraude na liberação de licenças ambientais na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Inicialmente, eram previstas três oitivas, mas Gilberto Pollnow não compareceu, alegando problemas de saúde. Na quinta-feira (17), outros réus serão ouvidos. As audiências serão realizadas de forma presencial na sede da Justiça Federal, em Porto Alegre, e também por videoconferência com o município de Caxias do Sul.
Em dezembro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou nove pessoas e quatro empresas acusadas de crimes como corrupção ativa e passiva e crime ambiental praticados em 2011 e 2012. Conforme a investigação, um então servidor recebia propina para agilizar o trâmite de procedimentos administrativos na Fepam. Entre os serviços prestados em troca dos benefícios estariam a renovação e a emissão de licenças para a exploração de jazidas de areia, brita, calcário, argila, basalto e saibro. A relação de réus inclui empresários e consultores ambientais, além de um técnico ambiental que trabalhou na fundação.
A Operação Concutare foi deflagrada pela Polícia Federal em abril 2013. Na oportunidade, dois ex-secretários estaduais do Meio Ambiente (Berfran Rosado e Carlos Fernando Niedersberg) e um ex-secretário municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (Luiz Fernando Záchia) chegaram a ser presos, mas logo foram liberados.
Outra ação penal
Duas ações penais foram abertas resultantes da Operação Concutare. Além da fraude investigada na Fepam, há um processo que apura crimes praticados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Vinte e três pessoas e uma empresa respondem nessa ação por usurpação de patrimônio público, crime ambiental, corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, falsidade ideológica e associação criminosa. Entre os réus, estão empresários, despachantes ambientais e um servidor público.
O principal elo entre os acusados seria o servidor do DNMP, que teria se valido do cargo para facilitar procedimentos como mudança de regime de alvará, concessão de títulos minerários e de lavra referentes a extração de areia e de argila, entre outros. De acordo com o MPF, com o auxílio de familiares, ele também teria falsificado informações para obter um alvará de pesquisa com vistas a futura revenda.
Investigação
Passados mais de quatro anos, a denúncia contra o chamado núcleo político do esquema de fraude na liberação de licenças ambientais ainda não foi movida pelo MPF.
