Deputados e senadores correm contra o tempo para aprovar mudanças nas regras das eleições de 2018. Atualmente, a reforma política está em discussão em uma comissão especial na Câmara e, para entrar em vigor já no próximo pleito, as novas medidas precisam ser aprovadas em dois turnos, na Câmara e no Senado, até 7 de outubro.
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Alguns itens já foram aprovados ou rejeitados na comissão. Outros ainda estão em análise. Confira abaixo as principais mudanças em discussão:
1 - Sistema eleitoral
Como é hoje
Vigora o sistema proporcional.
Em discussão
Em 2018, valeria para as eleições de deputados federais e estaduais o distritão. A partir de 2022, passaria a vigorar o sistema distrital misto.
2 - Financiamento de campanhas
Como é hoje
Empresas estão impedidas desde 2015 de financiar os candidatos. Recursos vêm de pessoas físicas, do bolso dos próprios candidatos e dos cofres públicos (fundo partidário, que deve chegar próximo de R$ 1 bilhão no ano que vem, e renúncia fiscal de TVs e rádios para veiculação da propaganda eleitoral).
Em discussão
Comissão da Câmara aprovou a criação de um segundo fundo público para custear todas as campanhas, no total de R$ 3,6 bilhões (esse valor pode variar a cada eleição, já que representa 0,5% da receita corrente líquida). Regras para distribuição serão definidas em lei posterior.
3 - Coligações
Como é hoje
Pode haver coligações entre as legendas.
Em discussão
Acaba essa possibilidade para a eleição de deputados e vereadores (eleição proporcional). Medida já foi aprovada pelo Senado e está em discussão em uma comissão da Câmara. A deputada Sheridan (PSDB-RR), relatora da questão, apresentou ontem parecer favorável à medida. O relatório dela estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. Houve pedido de vista, e o relatório não foi votado. A proposta precisa ser aprovada na comissão e no plenário da Casa.
4 - Partidos pequenos
Como é hoje
Partidos com baixíssimo desempenho nas urnas, os chamados "nanicos", já sofrem algumas restrições de financiamento e atuação parlamentar.
Em discussão
Há regras mais duras para tentar barrar a existência dos "nanicos", como o fim das coligações (algumas dessas siglas só conseguem eleger candidatos por meio de coligações) e regras de desempenho nas eleições. No relatório apresentado ontem, Sheridan propõe que a partir de 2030, só os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, as legendas também deverão ter eleito pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
5 - Tribunais com indicações políticas
Como é hoje
Em tribunais como Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Não há mandato fixo, apenas aposentadoria obrigatória aos 75 anos de idade.
Em discussão
Mandato de 10 anos para tribunais com indicações políticas, como o STF. A regra só vale para os ministros que assumirem após a aprovação da proposta. Medida aprovada preliminarmente em comissão da Câmara. Para valer, tem de passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado, com apoio de pelo menos 60% dos deputados e senadores.
