O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta segunda-feira (14) que a mudança do sistema eleitoral para o chamado distritão não tem, atualmente, os votos necessários para ser aprovada pela Câmara. A expectativa é de que a reforma política seja votada no plenário na quarta-feira (16).
– A grande maioria prefere aprovar o distritão, mas tem partidos que fecharam questão contra, como PT, PR e PRB. Por ser uma PEC, que precisa de 308 votos, eu não posso afirmar que vai passar. Eu até creio que hoje o distritão vai ter a maioria dos votos, mas também creio que hoje não tem os 308 votos necessários para ser aprovado – avalia Moura.
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Moura afirmou que ainda não há consenso sobre de onde virão os recursos que serão usados para a criação do fundo público para financiar as campanhas. A estimativa é que o valor chegue a R$ 3,6 bilhões nas eleições de 2018.
Segundo o líder do governo, os deputados resistem em abrir mão dos recursos das emendas de bancadas e estudam novas maneiras para que esses valores não sejam retirados do Orçamento da União, o que poderia afetar áreas como saúde e educação.
– Existe uma possibilidade agora de uma contribuição dos próprios funcionários comissionados dos deputados e senadores, um desconto do percentual da remuneração deles – afirmou Moura.
Ele admitiu que a criação do fundo é uma medida impopular, mas defendeu que essa é uma discussão que tem que ser feita diante da proibição das doações empresariais.
