A proposta de reforma política que tramita hoje no Congresso Nacional não deve melhorar o enfrentamento da corrupção no sistema político brasileiro, na opinião do juiz Sergio Moro.
– Essa reforma política, como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política – afirmou Moro nesta terça–feira (15) em evento em São Paulo.
Em seu entendimento, foi um grande avanço o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido o financiamento privado das campanhas eleitorais. Segundo o magistrado, o sistema permitia "relações espúrias" entre grandes doadores e políticos.
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No entanto, Moro avaliou que a democracia de massa tem um custo e, dado o momento atual da economia do Brasil, um sistema de financiamento eleitoral exclusivamente público poderia não ser o melhor caminho.
– Até tenho simpatia pelo financiamento público, mas não exclusivo. Não apenas pelo custo fiscal, mas da forma como esse dinheiro seria distribuído e se isso não dificultaria a renovação dos mandatos. Há uma tendência de quem está dentro querer ficar dentro – acrescentou.
Em sua apresentação, o juiz da Lava Jato afirmou que o Brasil nunca teve grande tradição de punir a corrupção, que é sistêmica, e que a impunidade era a regra geral, o que afetava não apenas a economia, mas a própria qualidade da democracia praticada no Brasil.
Conforme Moro, o quadro começou a mudar nos últimos anos, com as investigações do mensalão, mas é algo que é e continua sendo capitaneado pelo Judiciário e pela polícia.
– Tinha expectativa de que essa atuação gerasse ações no Legislativo e Executivo mas, sinceramente, muito pouca coisa tem sido feita nessa área opinou Moro, lembrando que o Ministério Público tentou se aproveitar do momento apresentando as chamadas 10 medidas contra a corrupção.
O magistrado elogiou a atuação do STF nesse sentido – em especial, a decisão de permitir a execução provisória da pena a partir da segunda instância, uma inovação que Moro creditou ao ministro Teori Zavascki, morto no início do ano em um acidente aéreo.
– Poderosos usam brechas da lei para perpetrar impunidade – disse o juiz.
Moro disse ainda que, quando a Lava Jato começou, era impossível saber onde poderia chegar e comemorou a condenação de grandes nomes do mundo político e empresarial.
Candidatura à Presidência descartada
Moro descartou novamente sua candidatura à Presidência nas eleições de 2018.
– Penso que é preciso ter um certo perfil e, sinceramente, não me vejo com esse perfil, frisou Moro, ressaltando que fez uma opção pela magistratura. – Já disse mais de uma vez e reitero quantas vezes forem necessárias que não sou e não serei candidato – repetiu, sob aplausos da plateia.
Ele ressaltou sua opção pela magistratura e afirmou que a profissão política "é uma das mais belas".
O evento no qual Moro participa é organizado pela rádio Jovem Pan e conta também com a participação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.