Logo após ser notificada, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou oficialmente a decisão que levou à suspensão dos pagamentos das parcelas da dívida gaúcha com o governo federal. Pedido de reconsideração foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela liminar favorável ao Piratini, concedida em 2 de agosto. O pedido deverá ser analisado pelo plenário da Corte junto à continuidade do processo, o que ainda não tem data para ocorrer.
Por meio de nota, a AGU relata que se posicionará somente após decisão do ministro sobre o pedido.
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Salários
O RS suspendeu o pagamento da parcela que deveria ser paga no dia 1º de agosto, de R$ 142,2 milhões. O valor foi utilizado para o pagamento de R$ 450 aos servidores, valor que, somado aos R$ 650 depositado um dia antes, quitou os salários de 13% do funcionalismo.
Assim que anunciou que não faria o pagamento da dívida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com um mandado de segurança para suspender as parcelas e para não sofrer sanções da União, como o bloqueio de contas.
Na prática, a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello antecipa os efeitos do Regime de Recuperação Fiscal, regulamentado em julho pelo Planalto. O Estado busca encontrar as condições exigidas pelo Governo Federal para assinar o acordo. A Assembleia Legislativa terá que ser consultada antes da ação.
