A Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º), o texto base da medida provisória (MP) que aumenta as multas para frigoríficos que violem a legislação sanitária. A MP aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor das penalidades para empresas que infringirem a legislação sanitária. Os destaques que visam alterar o texto principal da medida deverão ser votados na próxima semana.
Leia mais:
Reabertura de frigorífico da Marfrig no RS é quase certa
STF solta procurador do MPF infiltrado de Joesley Batista
Carne Fraca: produtos de frigoríficos investigados passaram em 1º teste
A MP foi editada após a chamada Operação Carne Fraca e tem entre seus objetivos modificar a lei que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. A atual legislação já prevê outros tipos de punições, como advertência, apreensão de mercadorias e interdição do estabelecimento, entre outras
A MP cria duas novas formas de sanção: cassação de registro do estabelecimento e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.
*Agência Brasil
