Ao rechaçar os embargos de declaração do recurso da defesa de Lula contra a sentença em que o condenou a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz federal Sergio Moro comparou o caso do petista ao do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso na Operação Lava-Jato desde outubro de 2016.
A condenação a Lula foi aplicada no caso triplex – imóvel localizado no Guarujá, litoral paulista –, que o ex-presidente nega ser dele. No recurso, os advogados do petista atribuem "omissões, contradições e obscuridades" à sentença de Moro.
O magistrado, sustentam os advogados de Lula, teria se omitido "quanto à análise ou valoração da demonstração de que a OAS Empreendimentos exerceu faculdades de proprietária do apartamento 164-A triplex". Também teria havido omissão quanto à falta de transferência formal da propriedade ou da posse do imóvel e quanto à afirmação, no parecer do assistente técnico, de que a rasura na "Proposta de adesão sujeita à aprovação" não teria intento fraudulento.
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"Não houve qualquer omissão", rebate Moro. "Todas as questões relativas ao apartamento triplex foram objeto de longa análise da sentença. Mais de uma vez, consignou-se que, na apreciação de crimes de corrupção e lavagem, o Juízo não pode se prender unicamente à titularidade formal."
Moro também citou o ex-deputado condenado a 15 anos e quatro meses na Lava-Jato por propinas do esquema Petrobras e pela manutenção de contas secretas na Suíça.
"Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha na ação penal 5051606-23.2016.4.04.7000, pois ele também afirmava, como álibi, que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente 'usufrutuário em vida'."
"Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência", prosseguiu Moro. "A vantagem indevida, por sua vez, decorre não somente da atribuição ao sr. presidente da propriedade de fato do apartamento 164-A ou da realização nele de reformas personalizadas, mas sim desses fatos acompanhados da falta do pagamento do preço, ou melhor, com abatimento do preço na conta geral de propinas mantida com o Grupo OAS, conforme explicitado na parte conclusiva do tópico II.17."
"Portanto, a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo de reformas da conta geral de propinas, não sendo necessário, para tanto, a transferência da titularidade formal do imóvel."
"No que se refere ao conteúdo do parecer do assistente técnico, ainda que, na opinião dele, as rasuras não tivessem conotações fraudulentas – ressalve-se que a perícia técnica não tem como responder se houve ou não intenção fraudulenta nas rasuras –, ainda assim, remanesce, sem explicação pela defesa, o motivo de tais rasuras, sendo elas mais um dos elementos probatórios que apontam que, desde o início, o intento era de adquirir o apartamento triplex e não uma unidade simples."
"Não há, portanto, omissão, obscuridade ou contradição no ponto", concluiu Moro.
