Escolhido como relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) evita adiantar o posicionamento sobre o assunto. Segundo o parlamentar, será necessário antes avaliar a Constituição e o regimento interno da Casa para determinar a tramitação da denúncia, já que "nunca houve uma matéria como essa no país".
– Há um juízo jurídico e político – resumiu o deputado em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, nesta quarta-feira (5). – Confesso que ainda não tenho a convicção formada de qual é o papel que eu tenho que desempenhar na CCJ – afirma Zveiter, em referência à validação ou não das provas incluídas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer.
Apesar de compor a bancada do PMDB na Câmara, Zveiter é considerado uma "incógnita" no Planalto. O deputado é visto como um nome mais ligado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do Planalto, porém beneficiário direto de uma eventual saída de Temer. Zveiter foi escolhido para relatar a denúncia, na terça-feira (4), pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
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Zveiter afirma que iniciou a leitura da denúncia contra Temer na noite de terça-feira, após ser escolhido para relatar o tema. Sem estimar um prazo para a apresentação do parecer, o deputado reitera que, primeiro, é preciso definir os procedimentos regimentais dentro da Câmara.
– Nesse momento, eu não tenho que interpretar (a denúncia). Tudo o que não estiver no processo, ou seja, a denúncia, a defesa, e tudo o que estiver fora do que prevê a Constituição e o regimento da Câmara, não necessariamente vai estar na minha decisão – diz Zveiter.
O peemedebista ainda reiterou que se considera "com a independência necessária" para relatar a denúncia conta Temer.
– Me considero, modéstia à parte, com capacidade técnica para poder oferecer um parecer e submeter aos deputados da CCJ – sustenta. – Só não estou me pronunciando sobre o mérito do meu trabalho por questão de precaução.
Nesta quarta-feira, o presidente da CCJ reunirá os coordenadores dos partidos para tratar sobre a tramitação da denúncia no colegiado. Entre os pontos que devem ser discutidos está a possibilidade ou não da produção de novas provas pela defesa e pela acusação, além da convocação de testemunhas.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva em 26 de junho. A acusação chegou à Câmara em 29 de junho, mesmo dia em que o presidente foi notificado.
A Câmara deverá decidir se autoriza ou não o STF a julgar a denúncia contra Temer. Para que a Suprema Corte analise o denúncia, é preciso ter a aprovação em plenário de dois terços dos deputados federais. Antes, no entanto, o processo passará por tramitação na CCJ.
Em meio a articulações, o Planalto trabalha para alcançar os 172 votos entre 513 deputados da Câmara para barrar a denúncia. Aliados de Temer, entretanto, admitem nos bastidores que não há garantia dos votos necessários para salvar o presidente.
Histórico
Zveiter, que tem 61 anos, está em seu segundo mandato como deputado federal. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro por duas vezes.
Na Câmara, o peemedebista se notabilizou ao relatar o recurso contra o pedido de cassação do ex-deputado Natan Donadon na CCJ. Ele rejeitou a demanda do deputado, que estava preso, e Donadon acabou cassado em segunda votação no plenário. Mais recentemente, foi cotado para presidir a comissão especial da reforma da Previdência.
