Após adiar por mais de seis meses, a base aliada de José Ivo Sartori conseguiu aprovar, na manhã desta quinta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que derruba o uso de tempo fictício de trabalho no serviço público estadual para a concessão de benefícios a servidores. O texto, que ainda terá de ser apreciado em 2º turno, foi aprovado por 36 votos a 18.
Os deputados afinados com o Piratini tentavam votar o texto desde terça-feira (4). No entanto, o temor de derrota em plenário fez com que a base tirasse o quorum da sessões realizadas nos dois últimos dias. Havia resistências de partidos independentes, como o PDT, e da própria base, caso do PSDB. Uma emenda definindo que apenas novos servidores serão atingidos pela medida acalmou os ânimos, junto à promessa do Piratini de "melhorar" o texto nos próximos meses, deixando esta questão mais clara através de uma nova PEC.
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– Sempre estamos abertos ao diálogo. Sempre que for necessário, faremos alterações nas matérias do governo, desde que não atinjam ou anulem o mérito principal das ações que é modernizar estrutura pública do Estado – relata o líder de Sartori na Assembleia, deputado Gabriel Souza.
Nos momentos em que a oposição acreditava que havia votos necessários para a aprovação, estendia os discursos na tribuna, atrasando a análise da PEC. O mesmo artifício foi utilizado pela base quando queria negociar a busca de apoio com as bancadas. Aliados do governador chegaram a esvaziar duas sessões, o que ocasiona o encerramento temporário das discussões, para ganhar tempo e tentar convencer parlamentares quanto a proposta.
A aprovação do texto foi criticada pela oposição, que acusa o Piratini de culpar o servidor público e as estruturas públicas pela crise financeira do Estado. O deputado Pedro Ruas (PSOL) defende que o Executivo apresente outras formas de conter o déficit nas contas.
– O governo não apresenta nenhum projeto para combater a sonegação ou para diminuir os benefícios fiscais concedidos – reclama.
A mudança não afeta diretamente a aposentadoria dos servidores. O tempo de contribuição para o INSS ou para outras instituições previdenciárias públicas continuará valendo. No entanto, o Piratini criou um dispositivo para evitar que licenças-prêmio não retiradas possam ser indenizadas. Atualmente, o Estado já não paga esta situação. No entanto, os trabalhadores conseguem o benefício judicialmente.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser votada em 2º turno. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a nova apreciação só poderá ocorrer após três sessões plenárias. Assim, o texto poderia voltar a ser discutido na próxima semana.
*Rádio Gaúcha
