A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região começou a julgar nesta terça-feira (6) os recursos das defesas do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos operadores Adir Assad, Sônia Branco e Dario Teixeira. Eles foram condenados pelo juiz federal Sergio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Victor Laus, devido à divergência entre os votos do relator João Pedro Gebran e do revisor Leandro Paulsen quanto à condenação de Vaccari.
Em seu voto, o relator defendeu o aumento das penas de Duque e Vaccari, que passariam de 20 para 43 anos e de 15 para 18 anos, respectivamente. O desembargador também ampliou a condenação de Assad, de nove para onze anos, e deu provimento ao recurso da defesa de Dario Teixeira, anulando o processo devido por violação do direito constitucional à ampla. A única pena reduzida foi a de Sônia Branco, de nove para seis anos, em regime semiaberto.
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Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen divergiu do relator e defendeu a absolvição de Vaccari por não ter visto "elementos suficientes" para a condenação.
– Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação – sustentou.
Durante o julgamento da apelação criminal, o advogado de Vaccari, Ricardo Velloso, alegou que seu cliente não tinha conhecimento de que as doações ao PT tinham origem ilícita. Ele também questionou os "limites" das delações premiadas, pois, segundo ele, "ouvi dizer não serve". Vaccari é acusado de ter intermediado o recebimento de R$ 4,2 milhões pelo PT, em acerto com a diretoria de Serviços da Petrobras. A propina seria referente ao gasoduto Pilar/Ipojuca.
Em setembro de 2015, Duque foi condenado a 20 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O ex-diretor de Serviços da estatal já foi condenado em quatro ações e soma a maior pena da Lava-Jato: 57 anos e sete meses.
Na mesma ação, pelos mesmos crimes, Vaccari recebeu a sentença de 15 anos e 4 meses de prisão. Já os operadores Adir Assad, Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves foram condenados a 9 anos e 10 meses, cada um, por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A condenação em primeira instância, discutida pelos desembargadores, foi desdobramento da 10ª fase da Operação Lava-Jato, em março de 2015, batizada de "Que país é esse?", em referência à frase de protesto dita por Duque na época em que foi preso pela primeira vez, em novembro de 2014. Foi nesta fase que a força-tarefa da Lava-Jato identificou o uso de doações oficiais para disfarçar o recebimento propina.
Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o esquema de corrupção na Diretoria de Serviços da Petrobras permitiu o desvio de recursos públicos a partir de obras na Replan, Repar, Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari.
A decisão está nas mãos do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, que pediu vistas e pretende apresentar o voto nas próximas sessões, ainda neste mês.
