Superada a discussão sobre a relatoria do caso JBS, mantida com o ministro Edson Fachin, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os acordos de delação premiada deverá se concentrar, nesta quarta-feira (28), na discussão sobre a possibilidade de revisão das cláusulas de colaborações já homologadas. Entre os ministros que já votaram, Ricardo Lewandowski foi o único a se manifestar favorável à possibilidade de revisão.
O julgamento será retomado com o voto de Gilmar Mendes, dois dias depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra Michel Temer.
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Gilmar fez duras críticas à atuação do Ministério Público na semana passada, quando começou a discussão sobre os limites de atuação do magistrado nos acordos de delação.
– A Procuradoria pode muito. Mas pode tudo? É isso que a lei autoriza? – questionou Gilmar. – Me parece que nós temos de esclarecer o que se pode fazer, sob pena de ficarmos em platitudes.
No STF, a expectativa é de que Gilmar faça um voto longo e contundente. Ele já reconheceu que o caso da JBS é ainda mais "delicado", por causa da concessão de imunidade penal aos delatores. Integrantes da Corte dizem acreditar que o STF vai impedir a revisão de acordos.
