O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou, na tarde desta segunda-feira (26), que aqueles que defendem uma "República de promotores e juízes" ficariam decepcionados com o resultado.
– Considerando os paradigmas que adotamos (o Judiciário), em geral muito concessivo para servidores, se administrássemos o deserto do Saara, faltaria areia em pouco tempo. Portanto, moderação com esse tipo de pretensão – disse o ministro, em evento sobre a reforma política na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
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A declaração de Gilmar, que é a favor do projeto que busca combater abusos de autoridade no Judiciário, foi dada em um momento em que alguns nomes ligados ao poder Judiciário são cotados para a eleição presidencial de 2018, como o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa e o juiz federal Sergio Moro, responsável por julgamentos em primeira instância na Operação Lava-Jato. Para o presidente do TSE, se os tribunais estão com problemas, isso se deve a falhas de gestão.
Em sua fala, o ministro fez uma defesa aos políticos de origem, lembrando que algumas crises econômicas do passado foram superadas a partir da ação de políticos, dando como exemplo o Plano Real.
– Não há salvação fora da política e dos políticos – afirmou. – Portanto, sejamos críticos às mazelas dos políticos e das políticas, mas tentemos aperfeiçoar o sistema, discutamos com profundidade a superação dos sistemas que se revelam impróprios, mas não tentemos inventar um novo regime, porque, com isso, corremos o risco, ao introduzi-lo, de trazermos o comprometimento sério para os paradigmas democráticos – acrescentou.
Favorável a uma reforma política, Gilmar defendeu que seja criado o "Plano Real da política".
– Não seria chegada a hora de discutirmos o próprio sistema de governo? Eu deixo aqui essa proposta. Não devemos pensar em resgatar ideias tão vívidas no debate de 1988 (na elaboração da Constituição), de parlamentarismo ou semi-presidencialismo, voltar a revisitá-lo, algo que estamos vivendo em certa medida – afirmou o ministro, que também se mostrou a favor da cláusula de barreira para partidos e o fim das coligações proporcionais.
– São tentativas de dar racionalidade ao sistema – afirmou Gilmar Mendes.
Limites
O ministro afirmou ainda que o Parlamento precisa definir quais são os limites de cada Poder.
– O desequilíbrio de forças faz com que setores passem a exacerbar-se. É fundamental saber competências, limite de poder para os Poderes – disse o ministro.
Mendes disse também que o Brasil passa por um quadro de "desfuncionalidade política enorme" e que a situação compromete governança e governabilidade.
– A deterioração da democracia pode nos levar a regimes pavorosos – afirmou o ministro, que recomendou desconfiança a quem "sonha com uma ditadura de juízes".
Ao defender uma reforma política, o ministro disse que o país deve investir "toda energia" nessa proposta, como uma resposta às "crises duríssimas" que foram enfrentadas desde a promulgação da Constituição de 1988.
– Talvez hoje essa seja a mãe de todas as reformas – declarou.
Defendeu, inclusive, que a discussão não separe o financiamento de campanhas das regras de votação.
– Temos partidos que usam fundo partidário para comprar avião – criticou. –O sistema eleitoral produziu muitas jabuticabas, distorções completas – disse Gilmar.
Apesar disso, Mendes reconheceu que o contexto é difícil para a aprovação de uma reforma política consistente.
– Temos um governo que está em fim de mandato, com bastante instabilidade, e um Congresso que está acuado – disse.
Mesmo no passado, quando não havia uma crise política como essa, os governos decidiram não priorizar uma reforma política, afirmou o ministro.
– Os governos foram conduzindo isso como alguém que tenta enganar um câncer – disse.
Ele ressaltou também que o Poder Judiciário, no passado, travou algumas tentativas de mudar regras eleitorais, com o STF declarando algumas delas inconstitucionais.
– Nós não estamos isentos, contribuímos para essa grande confusão – afirmou.
