O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou a representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), na tarde desta quinta-feira (22), que não sabe se vai conseguir terminar o seu mandato, até o fim de 2018. De acordo com representantes do Muspe, a declaração foi feita durante uma reunião em que os servidores reivindicaram o pagamento de salários atrasados, progressão de carreira e convocação de concursos.
– Nem eu sei se fico no cargo até 2018 – afirmou o governador, de acordo uma das lideranças do Muspe, Ramon Carrera.
– O crime de responsabilidade está agora textualizado em dois documentos – disse Picciani à CBN.
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Segundo o deputado, os documentos são o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que recomendou a rejeição das contas de 2016 do Executivo – e a resposta formal do governo a um ofício enviado pela Alerj – que comprovaria irregularidades nos repasses orçamentários aos poderes independentes, como Legislativo e Judiciário.
– Isso quer dizer que eu terei que analisar eventuais pedidos de impeachment que já tramitam e outros que podem tramitar com esses elementos de outra forma, mas primeiro quero ver as contas votadas – disse Picciani, lembrando que o parecer do TCE precisa ser primeiro analisado em comissões da Alerj para então ser votado no plenário.
Na conversa com a comissão de funcionários, Pezão disse que as demandas dos servidores, que não recebem desde abril, só poderão ser atendidas caso haja a assinatura do Programa de Recuperação Fiscal, que ainda precisa ser aprovado pelo governo federal. O governador teria afirmado que a assinatura pode sair até o dia 30 deste mês. Neste caso, começaria a receber recursos somente em 60 dias. Em diferentes momentos, ele disse não ter certeza de que cumpriria o seu mandato.
– A gente sai decepcionado. Não há um plano B caso esse pacto não seja assinado. Enquanto isso, o servidor paga a conta da crise. Esperávamos pelo menos um calendário de recebimento. Passou a hora de ele sair do governo do Estado – disse Ramon.
Os rendimentos de abril e maio, bem como o 13º salário de 2016, estão pendentes, os planos de carreira estão congelados e aprovados em concursos não foram convocados. Pezão havia se encontrado pela última vez com os servidores em novembro de 2015.
