Em uma tentativa de agenda positiva na semana em que deve ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer deu um recado durante cerimônia no Palácio do Planalto e afirmou que seu governo está "na rota da superação e nada o destruirá".
– O Brasil está nos trilhos, na rota da superação. Ninguém duvide, nossa agenda de modernização do Brasil é a mais ambiciosa de muito tempo. Tem sido implementada com disciplina, tenacidade, com sentido de missão. Não há plano B. Há de seguir adiante. Nada nos destruirá. Nem a mim, nem aos nossos ministros – afirmou.
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Em discurso durante cerimônia de sanção da conversão em lei da Medida provisória 764, que já vigora desde dezembro do ano passado, Temer tentou se mostrar otimista com relação à retomada da economia, principalmente do varejo.
A medida autoriza a diferenciação de pagamentos de bens e serviços oferecidos conforme o meio de pagamento, ou seja, regulamenta os descontos em compras à vista ou pagas em dinheiro em espécie.
– A MP agora sancionada é singela, mas a lei não precisa ser longa para produzir efeitos – disse, ressaltando que a medida promove a justiça social, garante a transparência e protege o consumidor.
Os dados mais recentes do varejo brasileiro, divulgados em 13 de junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam situação ainda difícil para o setor. As vendas subiram 1,50% em abril ante março e recuaram 0,4% em relação a abril de 2016. No acumulado de 2017, há queda de 1,8% e, nos 12 meses até abril, baixa de 6,3%.
Ao afirmar que as leis singelas também podem produzir efeitos, Temer disse que leis mais extensas, muito explicativas, podem gerar "uma prisão para o interprete, que é o poder Judiciário".
– Nós adotamos muito o hábito de hoje de ampliar demais, quando fazemos uma lei ou decreto, e explicitar demasiadamente, o que gera muitas vezes uma prisão ao interprete, que é o poder judiciário – declarou.
Governo transitório
Temer disse ainda que sabe que seu governo é transitório e que está fazendo uma transição para quem vem depois "encontrar o país nos trilhos". "Ninguém duvide nossa agenda de modernidade", afirmou.
O presidente não citou a derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na semana passada, e destacou que a modernização trabalhista vai gerar mais emprego e não retira direitos. "Resgatamos a responsabilidade fiscal como pilar da nossa economia", afirmou, lembrando a PEc que implementou um limite do teto dos gastos públicos.
Temer lembrou que grande parte "do nosso povo" não tem cartão de crédito, mas que ela promove a transparência na economia. Citou ainda que medida já era pleito antigo e que tem tido ao longo de seu governo a satisfação de estar atendendo demandas e produzindo pelo país. "Nem todos entendem bem isso, as vezes as pessoas tomam outros caminhos, mas vamos continuar produzindo pelo país, realizar e fazer."
Temer ressaltou liberação do FGTS e diz que medida impulsionou o varejo e afirmou ainda que com a diferenciação de preço os lojistas e varejistas terão mais chances de eventualmente reclamar com operadoras de cartão. "A MP de hoje é só mais um passo num caminho de um Brasil mais moderno", afirmou.
