A Justiça de Brasília autorizou, nesta terça-feira (27), o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) a exercer o mandato na Câmara dos Deputados durante o dia e retornar ao presídio no período noturno. Jacob foi preso após ser condenado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses em regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação.
O pedido de trabalho externo foi feito pelos advogados do parlamentar à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, responsável pelo cumprimento da pena de Celso Jacob. Pela decisão, o deputado deverá permanecer no presídio nos fins de semana, feriados e durante o recesso parlamentar.
Leia mais:
Da delação da JBS à denúncia de Janot: a cronologia da crise do governo Temer
"Ninguém está fora do alcance da lei", afirma Janot após denunciar Temer
"Golpe de 2016" deixou país nas mãos do único presidente denunciado por corrupção, diz Dilma
Em maio, por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, decretou o fim do processo e, consequentemente, a execução da pena. Em junho do ano passado, Jacob foi condenado pelo STF por crimes cometidos quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, o parlamentar favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município.
Após o julgamento, procurado pela Agência Brasil, Celso Jacob informou que não houve dano ao erário. O deputado disse que foi orientado erroneamente por um setor da prefeitura, que não informou que a empresa chamada para concluir uma creche não estava habilitada para tocar a obra em função de documentação vencida. A empresa que venceu a licitação abandonou a obra. Os fatos ocorreram em 2003.
