O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (14) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que o gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pode funcionar normalmente durante o período de afastamento do tucano.
Pelo entendimento de Marco Aurélio, que é relator do inquérito que investiga Aécio no STF com base na delação do grupo JBS, o gabinete pode continuar aberto porque o mandato do parlamentar foi apenas suspenso, e não extinto.
Após encontro com Eunício, nesta quarta-feira, Marco Aurélio mudou de tom e concordou com as providências tomadas pelo Senado em relação ao afastamento de Aécio, inclusive que a convocação de um eventual substituto só deve ocorrer 120 dias após o afastamento.
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O Senado comunicou ao ministro que, desde o dia 18 de maio, suspendeu a verba indenizatória de Aécio, recolheu o carro oficial a que ele teria direito e tirou o nome do parlamentar do painel de votações do plenário e das comissões.
À reportagem, Eunício contou que o ministro considerou todas as medidas "adequadas" do ponto de vista do cumprimento da liminar judicial. O presidente do Senado avaliou a conversa como "cordial, institucional e muito proveitosa".
– Mostramos todas as providências administrativas tomadas desde o dia 18 de maio (data da decisão do STF pelo afastamento) – disse o peemedebista à reportagem.
Está na pauta do Supremo o pedido de Aécio para que seja revogado o seu afastamento do Senado. A Corte também deve apreciar na próxima semana o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o tucano seja preso preventivamente, sob a suspeita de ter acertado e recebido por meio de assessores vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões da JBS. Aécio nega a acusação.
Defesa
A defesa do senador Aécio Neves reafirma que o dinheiro foi um empréstimo oferecido por Joesley Batista com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter o benefício da impunidade penal.
O empréstimo não envolveu dinheiro público e nenhuma contrapartida por parte do senador, não se podendo, portanto, falar em propina ou corrupção.
O senador tem convicção de que as investigações feitas com seriedade e isenção demonstrarão os fatos verdadeiramente ocorridos.
