A defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (06), a realização de uma audiência de custódia para avaliar a necessidade da manutenção da prisão preventiva. O ex-assessor especial do presidente Michel Temer está desde sábado (03) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, quando sua prisão foi determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Além da realização de audiência de custódia, o advogado Cezar Bittencourt, que defende Loures, pede que o ex-deputado não seja transferido ao Complexo Penitenciário da Papuda e que, caso isso ocorra, tenha o cabelo preservado. O ministro Edson Fachin encaminhou as solicitações para a Procuradoria-Geral da República, que terá prazo de 48 horas para se manifestar.
Criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a audiência de custódia prevê que presos sejam apresentados, em até 24 horas após a prisão, a um juiz, que decidirá pela manutenção da prisão, liberdade provisória ou a aplicação de medidas alternativas.
No pedido, a defesa de Loures argumenta que a mídia tem divulgado com insistência sobre uma possível transferência dele para a Papuda “apenas para aumentar o constrangimento e expor o ex-deputado como se fosse um troféu aos famintos que desejam saborear um banquete.” O advogado afirma, no texto, que é "indispensável que assegure um mínimo de privacidade e dignidade do requerente, como determina da Constituição Federal”.
"Aproveita-se a oportunidade para requerer a Vossa Excelência que determine, com urgência, que lhe seja assegurado o máximo respeito aos seus direitos e garantias fundamentais, especialmente que não seja imposto tratamento desumano e cruel, respeitando e assegurando a sua integridade física, especialmente que não se lhe raspe o cabelo como fizeram no Rio de Janeiro com Eike Batista", diz trecho do documento encaminhada pela defesa.
Loures foi flagrado, na noite de 28 de abril, por uma rua de São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil em supostas propinas da JBS. O ex-assessor e o presidente Temer são alvo de um inquérito da Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça.
