O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (13), em votação simbólica, o projeto de lei que permite ao governo federal resgatar os precatórios depositados mas não sacados pelos beneficiários no prazo previsto em lei, de dois anos. Pelas estimativas do governo, a iniciativa pode trazer mais de R$ 8,6 bilhões aos cofres da União. Agora, matéria segue para análise do Senado.
Leia mais:
Tropa de choque de Temer obstrui sessão que discute PEC das Diretas
Base aliada articula relator em comissão para barrar denúncia contra Temer
Comissão da Câmara aprova requerimento para ouvir ex-diretor da JBS
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
O projeto aprovado cancela os precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos em banco federal e que não foram sacados pelos beneficiários. A proposta, entretanto, não extingue de forma definitiva o direito do credor, pois abre a possibilidade de o beneficiário pedir a expedição de novo precatório, mantendo a mesma posição antes ocupada na ordem para pagamento da respectiva dívida.
A proposta faz parte do pacote de medidas econômicas que o governo quer aprovar no Congresso Nacional para incrementar receitas. O objetivo é liberar o quanto antes uma parte maior dos recursos do Orçamento que foram bloqueados no início do ano. Até o momento, as despesas de custeio represadas pelo contingenciamento somam R$ 38,978 bilhões.
Caso o projeto seja aprovado rapidamente pela Câmara e pelo Senado, o governo cogita preparar e divulgar um relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas, para liberar o dinheiro o mais breve possível, como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada. A divulgação regular do relatório é feita a cada dois meses. A próxima está programada até 22 de julho, referente ao terceiro bimestre do ano.
*Estadão Conteúdo
