O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá uma comissão para acompanhar processos movidos contra jornalistas. Formado por conselheiros do CNJ e representantes de associações de imprensa, o grupo levantará dados sobre as ações judiciais e eventuais casos de censura, a fim de auxiliar na garantia do exercício da profissão no país.
A instalação da comissão foi anunciada ontem, em Brasília, pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, promovido pela revista e portal Imprensa. A magistrada solicitou indicação de nomes de integrantes do grupo à Associação Brasileira de Imprensa, à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e à Associação Nacional de Jornais (ANJ).
– Para o cidadão ser informado, é preciso que seja garantido o direito à informação também pelos profissionais, aqueles que buscam a informação e, principalmente, trabalham com essa informação para explicá-la e, com isso, as pessoas terem capacidade crítica na hora do voto. O cidadão que não tem informação é um analfabeto político – disse a ministra.
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Em palestra no fórum, Cármen Lúcia destacou que a comissão do CNJ deve apurar o total de processos envolvendo o trabalho de jornalistas e buscar diferentes dados, como o tempo de tramitação das ações nos tribunais e quais órgãos ou pessoas questionam a imprensa no Judiciário. Segundo a ministra, o Brasil não garante o livre exercício do jornalismo.
– É proibido qualquer tipo de censura e, no entanto, continua havendo censura e jornalistas que não podem exercer os seus direitos. É preciso resolver isso – afirmou a ministra.
O fórum da revista Imprensa também contou as presenças dos ministros da Transparência, Torquato Jardim, e da Fazenda, Henrique Meirelles, que frisou em sua fala a “interação de causa e efeito” entre crescimento econômico e a liberdade de imprensa.
O encontro ainda promoveu debate moderado pelo presidente do Fórum Mundial de Editores e da ANJ e vice-presidente Editorial do Grupo RBS, Marcelo Rech, com Mauri König e Luiz Carlos Azevedo. O trio abordou a pesquisa que ouviu jornalistas nas redações brasileiras e identificou a sensação de que diminuiu a liberdade de imprensa nos últimos 10 anos.
No encerramento do fórum, quatro homenageados receberam o Troféu Liberdade de Imprensa. A honraria foi concedida ao jornalista Caco Barcellos, ao deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), ao ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto e ao professor e doutor em Filosofia Fernando Schüler.
