O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, integrante mais antigo da Corte, pediu nesta quinta-feira (18) que órgãos de Estado e cidadãos respeitem a Constituição Federal como forma de preservar as liberdades e os direitos fundamentais.
Segundo o decano do STF, a "obediência irrestrita à Constituição e às leis" devem nortear as decisões em um momento de crise. Mello fez a declaração em meio às repercussões da divulgação, pelo jornal O Globo, de que o presidente Michel Temer teria dado aval ao empresário Joesley Batista para o pagamento pelo silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba.
"Mais do que nunca, neste particular momento em que o Brasil situa-se entre o seu passado e o seu futuro, os cidadãos deste país, as instituições nacionais e os membros integrantes dos poderes do Estado devem prestar obediência irrestrita à Constituição e às leis da República como condição de preservação de nossas liberdades fundamentais e de nossos direitos", disse Mello, em nota.
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O decano do STF ainda apelou para que o país seja capaz de "preservar os fundamentos que constituem" a ordem democrática.
"Somos todos servos da lei para que possamos ser livres e, também, para que, com esse gesto de respeito solidário aos princípios de nossa lei maior, sejamos verdadeiramente capazes de preservar os fundamentos e a integridade dos valores que constituem o sopro inspirador da ordem democrática e a razão legitimadora do Estado de Direito", acrescentou o ministro.
