A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá cinco julgamentos na tarde desta terça-feira, relacionados à Operação Lava-Jato. O relator, ministro Edson Fachin, e os outros cinco ministros do colegiado julgarão três pedidos de habeas corpus feitos pelas defesas do ex-ministro José Dirceu (PT), do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu. Eles foram presos preventivamente na operação Lava-Jato e condenados em primeira instância, por decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Há uma expectativa da comunicada jurídica pelo julgamento, já que a concessão do habeas corpus ao petista seria uma sinalização de que o STF estaria inclinado a reverter as "alongadas prisões" de investigados na Lava-Jato, expressão usada pelo ministro Gilmar Mendes, em fevereiro.
Caso a prisão de Dirceu seja mantida, no entanto, a decisão seria compreendida como um apoio do Supremo às detenções determinadas por Moro. Os pedidos de liberdade serão julgados pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.
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Dirceu está preso preventivamente desde julho de 2015 e tem uma condenação a 11 anos e 3 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos da Petrobras, na Justiça Federal do Paraná, e ainda não foi julgado na segunda instância.
A defesa do petista questiona, no STF, a decisão do STJ que manteve a prisão cautelar do petista. Em fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin negou seguimento ao habeas corpus. O advogado, então, interpôs agravo regimental que deverá ser apreciado agora pelo colegiado.
O advogado Roberto Podval, que assina a peça em defesa de Dirceu, afirma que a manutenção da prisão preventiva quase dois anos depois de ser decretada feriria a compreensão do STF de que as penas devem ser cumpridas apenas após a condenação na segunda instância.
"Na prática, se estará elastecendo o entendimento dessa Corte quanto às prisões em segundo grau, permitindo-se a execução da prisão já com a sentença de primeira instância", diz Podval, afirmando haver ilegalidade.
Já Genu foi condenado em dezembro de 2016 a 8 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado por corrupção e associação criminosa. Ele também já teve habeas corpus negado pelo ministro Fachin.
Bumlai, por sua vez, está em prisão domiciliar, devido a uma decisão do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, que em novembro estabeleceu um prazo para esta concessão, diante da má condição de saúde do empresário. Os ministros vão analisar se mantém ou não a liminar.
O pecuarista foi condenado, em setembro de 2016, a 9 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e gestão fraudulenta de instituição financeira por ter retirado em nome dele um empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin para quitar dívidas do PT.
Lula
Também há dois pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na pauta da Segunda Turma do STF. Um deles está em segredo de Justiça. A petição que é pública trata do pedido de acesso aos conteúdos apresentados pelo ex-presidente do PP Pedro Correa no acordo de delação premiada que tenta firmar com o Ministério Público Federal – que até agora não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, Fachin negou o pedido, e então a defesa recorreu.
