Com o adiamento da apresentação do parecer sobre o texto da reforma da Previdência, o governo ganha mais um dia para organizar as alterações na proposta original. Uma delas foi adiantada após o café da manhã no Palácio do Planalto, nesta terça-feira. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), confirmou que a idade mínima para aposentadoria das mulheres.
No texto original, homens e mulheres teriam de esperar até os 65 anos para se aposentar. Pela mudança sinalizada por Maia, o parecer vai fechar em 62 anos a idade mínima para a aposentadoria das mulheres e manter em 65 anos a dos homens. O tempo mínimo de contribuição deve ser mantido em 25 anos para ambos.
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Outras mudanças indicadas pelo relator, segundo a Folha:
– a idade mínima não deve ser alterada conforme suba a expectativa de vida da população.
– a regra de transição, que começava aos 45 anos para as mulheres e aos 50 para os homens deve passar para 53 e 55, respectivamente. Essa idade deve aumentar a cada dois anos em 11 meses para mulheres e um ano para homens a partir de 2020.
– o pedágio da regra de transição também deve ser alterado e passar de 50% para 30%.
O parecer de Arthur Maia seria apresentado no final da manhã desta terça, mas foi adiado e será lido na comissão especial da reforma da Previdência na Câmara às 19h desta quarta. A expectativa do governo é de que a votação ocorra em maio.
Meirelles também sinalizou mudança
Sinais da decisão já tinham sido emitidos pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Pela manhã, ele falou sobre a diferenciação na idade mínima:
– Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã (quarta-feira), mas a visão do relator (o deputado Arthur Maia) é algo que se situa ao redor de 62 anos (para as mulheres; 65 anos para os homens) – disse.
Meirelles participou, no início da manhã, no Palácio da Alvorada, do café da manhã marcado pelo presidente Michel Temer com outros ministros e deputados da base aliada do governo.
Segundo Meirelles, entre 70% e 80% da proposta original será mantida no parecer do relator:
– É um reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importante para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido e, portanto, a negociação é da maior relevância – disse.
Durante esta terça-feira, as articulações sobre a reforma da Previdência devem continuar em Brasília. O presidente Michel Temer deve se reunir nesta tarde com os líderes da base aliada no Senado.
Mudança na idade mínima também foi confirmada por líder do governo
O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou que a idade mínima das mulheres será fixada em 62 anos no relatório do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA). A decisão atende a um pleito da bancada feminina da Câmara, composta por 55 deputadas. Moura disse que a decisão deve ser anunciada em breve por Maia em coletiva na Câmara dos Deputados.
Mais cedo, a coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) afirmou que a idade mínima menor para as mulheres era uma "questão emblemática" para elas.
– Para mostrar que o Brasil precisa fazer o dever de casa. A maioria das mulheres tem dupla jornada no trabalho e em casa, ganha salários menores – disse.
O fechamento em torno dos 62 anos é uma vitória da bancada em relação ao governo e a equipe econômica que queria tentar pelo menos reduzir dos 65 para os 63 anos.
