Enquanto o Piratini busca autorização da Assembleia para privatizar a CEEE sem realização de plebiscito, contrários à venda da companhia apresentam alternativas que indicam viabilidade pública
Vitória do Piratini
-Se o governo Sartori conseguir que Assembleia aprove a retirada da obrigação de plebiscito, o grupo será vendido.
-A intenção é separar CEEE-D e a CEEE-GT no leilão.
-Para a CEEE-D, alguns dos possíveis interessados seriam a CPFL e a italiana Enel.
-A CPFL, dona da RGE, comprou a AES Sul no ano passado. Se arrematasse a estatal, passaria a controlar a distribuição de energia em praticamente todo o território do Rio Grande do Sul.
-A Enel comprou neste ano a goiana Celg-D, empresa federalizada em 2015 e que vivia situação de endividamento semelhante à da CEEE.
-No caso da CEEE-GT, uma candidata natural seria a Eletrobras. A estatal federal detém 32,59% da empresa (assim como na CEEE-D) e já demonstrou interesse outras vezes na possibilidade de assumir o controle acionário da companhia gaúcha.
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Derrota do Piratini
-O governo Sartori não fará plebiscito tanto pelo custo quanto pela percepção de que é uma causa que pouco mobilizaria o cidadão comum. O Piratini avalia que os sindicatos das categorias se mobilizariam e seria grande o risco de a privatização ser rejeitada. A partir disso, se desenham dois cenários:
1 As consequências são mais drásticas para a CEEE-D. Se o governo não tapar o rombo de caixa, a Aneel tira o direito de fornecer energia. Para a CEEE-GT, pouco muda.
2 Com o aval do Estado, acionista controlador, o grupo teria de capitalizar a CEEE-D com ativos da CEEE-GT e torcer para ser vitorioso em novo processo contra a União que, conforme projeções, poderia render entre R$ 3 bilhões e R$ 9 bilhões.
Saídas alternativas
Com a CEEE-D sob pressão, os defensores da continuidade da empresa em controle do Estado apresentaram possibilidades para injetar recursos na companhia. O governo não vê viabilidade. Veja quais são algumas das propostas e o contraponto do Piratini.
-CEEE-GT vende participações em usinas e linhas de transmissão e o dinheiro é repassado para a CEEE-D. Estimativas avaliam a possibilidade de renderem pelo menos R$ 1 bilhão.
Para o governo do Estado, a alternativa serviria apenas para tapar o rombo de curto prazo, mas não resolveria o problema crônico da CEEE de gastar bem mais do que arrecada. Além disso, retiraria valor da CEEE-GT.
-CEEE-GT lançou R$ 1,27 bilhão no balanço que, na verdade, vai receber mensalmente por oito anos. O valor poderia ser antecipado no mercado financeiro.
Para o governo, mesmo se isso fosse possível, o deságio seria grande e a questão estrutural permaneceria.
-Venda de participação do Estado de até 15% no capital das duas companhias (ainda seria majoritário).
O ceticismo quanto à ideia vem da resistência de empresas privadas em serem sócias minoritárias de estatais.
-A sede do grupo, em nome da CEEE-D, passaria para a CEEE-GT, em operação de R$ 200 milhões a R$ 400 milhões.
O Piratini rebate que o valor serviria apenas para abater a dívida que a CEEE-D tem com a CEEE-GT (R$ 355 milhões).
-A CEEE-D poderia receber até R$ 600 milhões por energia que precisou adquirir por determinação da Aneel e não foi comercializada em razão de ao mercado ter consumido menos do projetado.
Para a secretaria, esse ressarcimento viria diluído, embutido na tarifa.
-Após duas décadas de disputa judicial com a União, a CEEE recebeu entre 2012 e 2013 R$ 3,2 bilhões referentes a perdas da conta de resultados a compensar. Os recursos foram consumidos rapidamente. A empresa ajuizou nova ação, com estimativa de ganho entre R$ 3 bilhões e R$ 9 bilhões. Como haveria uma espécie de jurisprudência, o desfecho poderia ser rápido.
O governo avalia que a vitória não é 100% certa e é difícil estimar quanto tempo poderia levar para a CEEE receber o dinheiro.
Pelas próprias pernas
Além de saídas que poderiam gerar grande impacto financeiro, a CEEE tenta internamente cortar custos e ganhar eficiência. Busca, ainda, a venda de patrimônio, algo que não é novo, mas há dificuldade de tirar do papel. Veja o que a estatal vem fazendo e quanto tenta economizar entre 2017 e 2018.
Redução de perdas
-São as ligações clandestinas, os conhecidos gatos. Consiste na instalação de equipamentos que comparam o consumo na região com o consumo pago pelos moradores da área, para identificar os furtos de energia.
Efeito financeiro: R$ 193,2 milhões na CEEE-D.
Racionalização da estrutura
-Corte de funções gratificadas (FGs), simplificação do organograma e supressão de estruturas físicas.
Efeito financeiro: R$ 9,3 milhões na CEEE-D e R$ 5,7 milhões na CEEE-GT.
Venda de imóveis
-Alienação de hortos florestais e outros bens, como duas salas em Brasília.
Efeito financeiro: R$ 90 milhões na CEEE-D e R$ 20 milhões na CEEE-GT.
Redução de custos com pessoal
-Horas extras passaram a ser compensadas e foram reduzidas diárias, demitidos 140 funcionários e aberto programa de desligamento incentivado.
Efeito financeiro: R$ 17,2 milhões na CEEE-D e R$ 13,1 milhões na CEEE-GT.
