Apesar de reconhecer que as condições para a adesão ao socorro federal não são as melhores para o Estado, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, argumenta que "não existe saída". A seguir, confira os principais trechos da entrevista concedida a Zero Hora, na segunda-feira, em seu gabinete, no centro da Capital.
Que garantia o governo estadual tem de que aderir ao plano não será mau negócio?
A garantia está em algo que se chama absoluta necessidade. Se houvesse alternativa, nós utilizaríamos. Mas não nos deixaram alternativa. Pior negócio é condenar servidores, terceirizados e fornecedores do Estado a não terem chance de ver a sua situação melhorar.
Diante das contrapartidas e da certeza de que a dívida vai aumentar, vale a pena assumir o ônus?
A dívida aumentaria de qualquer forma, mesmo sem o regime de recuperação.
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Mas o aumento será maior com a adesão, não?
Sim. Será maior como em qualquer contrato em que você deixa de pagar uma conta por três anos. Quanto às contrapartidas, o governo Sartori vem fazendo o dever de casa e está argumentando para que esse esforço seja levado em conta.
Então o governo entende que vale a pena correr o risco?
Não dá para dizer se vale ou não vale. O que pergunto é: existe saída? Dizer que a saída está na compensação pelas perdas da Lei Kandir (a legislação, que isenta de ICMS determinados tipos de exportações, prevê desembolso parcial a Estados e municípios pela perda de arrecadação, que no Rio Grande do Sul seria de mais de R$ 40 bilhões), como alguns têm feito, é enganar o incauto. O Congresso tem a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de regulamentar a Lei Kandir desde 2003. Por que não fez?
Em 1998, o governo do Estado também dizia que não havia alternativa, e o contrato de renegociação da dívida acabou se mostrando ruim. Por que agora é diferente?
De 1998 até aqui, tivemos governos, em Brasília, que lamentavelmente nunca reconheceram o desequilíbrio que foi sendo produzido ao longo dos anos. Tivemos, também, parlamentares que não fizeram valer a sua influência junto à União para que o problema fosse corrigido, coisa que só aconteceu em dezembro passado. Por isso, o acordo se revelou mau negócio.
Plano polêmico
A votação do projeto de lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal foi adiada mais uma vez ontem, na Câmara dos Deputados. Ficou para a próxima semana.
Em fevereiro, a União enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
A proposta servirá de base para os planos de socorro financeiro dos Estados, entre eles o Rio Grande do Sul.
Em troca da suspensão do pagamento da dívida com a União pelo período de três anos, prorrogáveis por mais três, e da viabilização de novos financiamentos, há uma série de contrapartidas.
As exigências incluíam, inicialmente, privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, redução de 20% dos incentivos fiscais e desistência em ações que questionem a dívida na Justiça, entre outros pontos.
O Piratini considerou parte das exigências excessivas e passou a defender alterações no projeto, cuja votação vem sendo adiada há duas semanas.
Nesta quarta-feira, o Piratini conseguiu obter a alteração de dois pontos do projeto: que a redução de incentivos seja de 10%, e não de 20%, e que as privatizações incluam outras áreas (como imóveis).
A expectativa do Piratini é de aderir ao plano no mês de maio, porém isso ainda dependerá da aprovação no Congresso e da chancela da Assembleia.
O Piratini também precisa privatizar órgãos públicos (como CEEE, CRM e Sulgás), mas, até agora, não tem aval para isso.
