O Palácio do Planalto têm aproveitado as últimas semanas para fazer uma ofensiva a fim de garantir os votos necessários na Câmara e conseguir aprovar a reforma da Previdência. Com o objetivo de diminuir resistências entre os parlamentares, o governo aceitou algumas mudanças que afrouxam o texto inicial em cinco temas, como a fórmula de transição, os benefícios rurais e nas regras de professores e policiais.
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O relatório será apresentado e lido no colegiado no dia 18 de abril, mas algumas modificações já foram sinalizadas pelo relator da Comissão da Reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Veja quais podem ser as alterações nos pontos que devem ser modificados:
Regra de Transição
Como era a proposta original: a regra que consta no texto original considera a idade de 65 anos para aposentadoria e inclui na transição as pessoas que estão acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. A proposta prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.
Como pode ficar: de acordo com o relator Arthur Maia, existe a possibilidade de ampliar o número de trabalhadores a serem incluídos na regra ao reduzir a idade de transição para 40 anos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Como era a proposta original: o governo previa a elevação de 65 para 70 anos da idade a partir da qual o idoso tem direito a pleitear o BPC (benefício assistencial no valor de um salário-mínimo). O texto original desvinculava o benefício do valor do salário mínimo. Atualmente, o benefício corresponde a um quarto da menor remuneração permitida pela legislação, o equivalente hoje a 220 reais. Na prática, isso abre brecha tanto para aumentá-lo quanto para reduzi-lo.
Como pode ficar: o governo não sinalizou quais podem ser as mudanças neste item da reforma.
Aposentadoria rural
Como era a proposta original: a aposentadoria rural se enquadraria nas regras gerais do sistema previdenciário, perdendo as condições especiais que tem atualmente. Com a reforma, os trabalhadores rurais teriam uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. Os agricultores deveriam contribuir de forma individual com uma alíquota sobre o limite mínimo da base de cálculo para o recebimento do benefício. Hoje, para ter acesso ao benefício de um salário mínimo, basta o agricultor comprovar que trabalhou por 15 anos, mesmo sem ter contribuído para a seguridade.
Como pode ficar: de acordo com ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, se está estudando uma forma de contribuição especial para esses trabalhadores. Uma das ideias do governo é adotar contribuição de no máximo 5% do salário mínimo para os agricultores. A alíquota para o setor privado, atualmente, varia de 8% a 11%.
Pensões
Como era a proposta original: previa a desvinculação do benefício do mínimo e uma mudança na fórmula de cálculo. O projeto estabelecia que, nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo seria de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente, desde que não ultrapassasse os 100%. De acordo com a proposta, também não seria possível acumular o benefício com outra aposentadoria ou pensão.
Como pode ficar: o governo sinalizou que pode incluir uma regra de transição para o fim do acúmulo de pensões e aposentadoria para que não haja nenhuma perda abrupta na receita das famílias. Pode voltar a valer também o acúmulo de aposentadoria com pensão por morte, mas só para valores próximos ao salário mínimo.
Aposentadorias especiais de professores e policiais
Como era a proposta original: extinguia o regime especial para aposentadoria dessas duas categorias – que atualmente podem se aposentar mais cedo.
Como pode ficar: o governo não sinalizou quais podem ser as mudanças neste item da reforma.
