Sob o impacto da entrega nesta terça-feira de 320 pedidos que fazem parte da nova lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer conduz nesta quarta-feira no Planalto uma reunião que já vem sendo chamada de "salvação nacional".
Ao receber os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer busca uma alternativa ao financiamento de campanhas eleitorais e uma forma de evitar a criminalização das doações privadas, sejam via caixa 1, com registro oficial, ou caixa 2, sem constar na prestação de contas das campanhas.
Leia também
"Seria ousadia absurda impedir toda e qualquer investigação", diz procuradora
"Caixa 2 prova um ilícito, mas não corrupção", afirma Cardozo
Cinco ministros do governo Temer estão na segunda lista de Janot
A discussão ganhou novo fôlego em Brasília desde que o STF tornou réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), há uma semana. Conforme os ministros da 2ª Turma, há provas para julgar Raupp por recebimento de propina por meio de uma doação legal, declarada à Justiça Eleitoral.
– Depois de Raupp, o STF criminalizou todas as campanhas – critica o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão da reforma política.
O entendimento gerou pânico disseminado no Congresso e acelerou os conchavos em torno da votação de anistia generalizada aos políticos que confessarem o uso de caixa 2 em eleições. Com o aval do Planalto, a manobra tem fiadores no PT, PSDB, PMDB e PP, principais legendas do país. Para angariar apoio de pequenos partidos, acena-se com o engavetamento da cláusula de barreira, mecanismo que ameaça a existência das siglas de menor porte.
– A questão da anistia está escancarada, não é mais segredo. Não apoio, mas sei que, tendo a garantia do mínimo de votos, governo e oposição vão tentar votar – afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Para aprovar o texto com rapidez e sem o desgaste de ampla discussão na comissão da Reforma Política, a ideia é incluir uma emenda em algum projeto que já esteja em tramitação no Congresso. Até agora, a proposta de mudança na lei dos partidos políticos, que está sob regime de urgência na Câmara, é favorita para incubar a emenda.
Os parlamentares preparam um texto semelhante ao aprovado no projeto da repatriação, no qual ficavam anistiados os crimes de sonegação de impostos e evasão fiscal em troca do pagamento de tributos e multas sobre o dinheiro regularizado. Dessa forma, quem admitisse um eventual uso de caixa 2 não poderá mais ser investigado pelo delito, a não ser que haja outros indícios de crimes correlatos.
Até mesmo quem não advoga abertamente pela anistia tem buscado formas de diferenciar o caixa 2 de casos de corrupção. Nos últimos dias, esta tese ganhou a adesão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e de Gilmar Mendes. Todos afirmaram que é preciso diferenciar o que seria um mero ilícito contábil de crimes mais graves, como lavagem de dinheiro e pagamento de propina, como entendem os procuradores da Lava-Jato.
A questão irá levantar controvérsia jurídica. Juristas consagrados, entre eles o ex-ministro do STF Carlos Ayres Brito, têm afirmado que a Constituição veda autoanistia, o que ficaria configurado caso o Congresso aprove lei beneficiando seus próprios integrantes. Ex-relator do pacote de 10 medidas contra a corrupção na Câmara – que acabaria desfigurado em plenário e voltaria a tramitar do zero por determinação do Supremo –, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) tem opinião semelhante ao jurista:
– Uma anistia é inócua porque não será possível anular o efeito da lei de lavagem de dinheiro. O Supremo não vai aceitar isso.
A despeito dos embates em torno da eventual ilegalidade da proposta, não há no Congresso movimentos com força suficiente para barrar a iniciativa. Após aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto seguirá para sanção de Temer. Em novembro do ano passado, quando o assunto também ganhou força no Congresso, o presidente convocou uma entrevista coletiva às pressas e em pleno domingo para dizer que vetaria qualquer tentativa de perdão ao caixa 2. Sua posição agora ainda é uma incógnita.
Comissão busca novas formas de financiamento
Para fugir da polêmica anistia ao caixa 2, a comissão da reforma política criada na Câmara centra o debate em formas alternativas de financiar as campanhas. Está em gestação um modelo misto, com doações de pessoa física e a criação de um fundo eleitoral, irrigado com recursos públicos.
– É o que cabe a comissão tratar. Se os projetos sobre caixa 2 entrarem na comissão, só vão discutir isso e vão esquecer o resto – afirma o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma.
Leia mais
Câmara tenta manter ar de normalidade no plenário após nova lista de Janot
Nova lista de Janot é três vezes maior que a primeira
O parlamentar pretende concluir no final do mês o relatório, com a intenção de votá-lo no plenário da Câmara em abril. O petista tem conversado com líderes dos principais partidos, a fim de facilitar a aprovação do texto, inclusive no Senado, até o final de setembro. O prazo é o limite para que eventuais mudanças afetem a eleição de 2018.
Deputados e senadores demonstram preocupação em conversas reservadas sobre o financiamento da próxima campanha. É majoritária no Congresso a opinião de que apenas o uso do fundo partidário e das doações de pessoa física, como ocorreu na eleição municipal de 2016, dificultarão as reeleições dos parlamentares.
Cientes da baixa probabilidade de recolocar as empresas no financiamento das candidaturas, nasceu a ideia de um fundo eleitoral, que seria separado do partidário. O Tesouro teria de realizar aportes para custear as campanhas. Junto, partidos e candidatos seguiriam em busca de colaborações dos eleitores.
– Além do novo fundo de recursos, haveria o incentivo para os partidos procurarem pessoas físicas, com doações de limites baixos, como um salário mínimo – diz Cândido.
Outro tema em análise na reforma política trata da mudança no sistema eleitoral, do atual modelo proporcional para o de lista fechada nas eleições de 2018 e 2022. Nesse caso, o eleitor votaria no partido, que indicaria uma relação de candidatos. A partir de 2026, a proposta é criar o distrital misto.
– O atual modelo político precisa de mudanças. A lista parece ser bem recebida pelos líderes – afirma Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão da reforma política.
