O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), revogou, nesta terça-feira, a nomeação da ex-deputada, ré na Lava-Jato e aliada de Eduardo Cunha (PMDB) Solange Almeida (PMDB). Ela havia sido escolhida para o cargo de secretária de Estado e sua nomeação foi publicada na segunda-feira no Diário Oficial do Estado.
Ao nomear a ex-prefeita de Rio para o cargo de secretária de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso do Estado do Rio, Pezão poderia ajudar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) a se livrar de ser julgado em mais uma ação penal pelo juiz Sergio Moro. Isso porque, com o novo cargo, Solange poderia passar a contar com foro privilegiado.
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Segundo nota divulgada pelo governo do Rio nesta tarde, a decisão do governador foi tomada após o recebimento de um comunicado do Ministério Público Federal (MPF), com a informação de que Solange foi condenada em segunda instância por improbidade administrativa.
A perda do efeito da nomeação será publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial. Segundo a nota, o novo titular da Secretaria será nomeado em breve
Cunha e Solange foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 20 de agosto de 2015 por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, a acusação foi aceita pelo STF em 3 de março de 2016, mas com a perda de mandato de Cunha em setembro do ano passado, e com a não reeleição de Solange na prefeitura (que lhe dava foro privilegiado), em janeiro de 2017 o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o caso fosse remetido para o juiz Sergio Moro, em Curitiba.
O Tribunal, contudo, aguarda para julgar um recurso da defesa de Solange contra a decisão de enviar o caso para Moro. Neste meio tempo, ela foi nomeada secretária de Estado no Rio na segunda-feira.
Atualmente, o Tribunal aguarda um parecer da Procuradoria Regional da República sobre o recurso de Solange para, então, poder julgar o caso.
Navios-sonda
Nesta denúncia, o ex-presidente da Câmara é acusado de receber US$ 5 milhões em propinas para que o estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries fosse contratado pela Petrobras para fornecer dois navios-sondas para a perfuração em águas profundas na África e no Golfo do México, entre 2007 e 2012.
Na época deputada, Solange é acusada de ter atuado a mando do ex-deputado para pressionar por meio de um requerimento na Câmara uma empresa que não estava pagando a propina solicitada pelo peemedebista.
Atualmente, Cunha é réu em três ações penais, incluindo a que está no TRF2. Uma delas tramita em Curitiba, perante o juiz Moro, por supostamente receber propinas referentes à compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na àfrica. A outra ação tramita na Justiça Federal do DF, na qual o peemedebista é acusado de cobrar propinas para liberar recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) para grandes empreendimentos.
Defesa
Ao anunciar a nomeação de Solange, na segunda-feira, o governador Luiz Fernando Pezão minimizou o fato de ela ser ré na Lava-Jato.
– Não (incomodam as acusações). Também já passei por isso, estou passando. Tenho certeza que ela vai fazer um grande trabalho – afirmou o governador.
Já Solange Almeida divulgou nota nesta terça-feira afirmando:
– Acho muito desagradável responder ao processo, mas tenho certeza da minha lisura. Vou responder de cabeça erguida.
A assessoria não respondeu à pergunta da reportagem sobre se o governador nomeou Solange para "protegê-la" do juiz Moro.
*Estadão Conteúdo
