O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, em julgamento na Segunda Turma, na próxima terça-feira, se aceita uma denúncia contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), oferecida pela Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2015.
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O deputado é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter supostamente recebido propinas que somaram R$ 1,028 milhão em esquema de corrupção instalado na BR Distribuidora entre 2012 e 2014. O advogado de Vander Loubet, Paulo Napoleão Gonçalvez Quezado, havia feito um pedido de adiamento de julgamento, que terminou rejeitado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Lava-Jato, na quinta-feira.
A PGR aponta que ele fazia parte de um grupo criminoso, junto com Ademar Chagas da Cruz, Fabiane Karina Miranda Avanci, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Roseli da Cruz Loubet – a denúncia engloba todos. Segundo a PGR, Vander Loubet "solicitou, aceitou promessa nesse sentido e recebeu, para si e por intermédio desses últimos, vantagem pecuniária indevida, no valor total de pelo menos R$ 1.028.866,00, para se omitir quanto ao cumprimento do seu dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, viabilizando assim, indevidamente, o funcionamento de organização criminosa voltada para a prática de crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras".
Na ocasião da denúncia, Janot pediu ainda a decretação da perda em favor da União dos bens e valores objeto de lavagem de dinheiro no caso, judicialmente apreendidos ou sequestrados, no valor originário total de R$ 1.028 milhão, a ser acrescido de juros e correção monetária.
Se a denúncia for aceita, Loubet se tornará o segundo petista na condição de réu em ação penal relacionada à Lava-Jato, ao lado da senadora Gleisi Hoffmann (PR). O PMDB também tem dois congressistas, o deputado federal Aníbal Gomes (CE) e o senador Valdir Raupp (RO), que se tornou réu na terça-feira passada, em um julgamento no qual a Segunda Turma do STF entendeu que doações eleitorais oficiais não servem de álibi para investigados. O PP também tem um réu, o deputado federal Nelson Meurer, do Paraná.
*Estadão Conteúdo
