O Congresso retorna aos trabalhos com as reformas como principais e mais complexos pontos da pauta do governo. Os projetos tramitam na Câmara. O desafio do Planalto é vencer resistências na base e garantir que as votações não sejam atrapalhadas pela revelações das delações da Odebrecht. Zero Hora lista oito projetos de interesse do Planalto e a respectiva dificuldade em reunir o apoio necessário para aprová-los.
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Repatriação
Aprovada na Câmara, a reabertura do programa de repatriação de valores não declarados no Exterior pode ser votada nos próximos dias no Senado. O governo confia em aprovação tranquila. A polêmica do momento é a proibição para que cônjuges e parentes de políticos com mandatos entrem no programa. Senadores da base defendem mudar o texto. Os recursos arrecadados serão divididos entre União, Estados e municípios.
Pente-fino do INSS
Via medida provisória publicada em janeiro, o governo retomou o pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. A MP tem 120 dias para ser aprovada na Câmara e Senado. Do contrário, perderá a validade. Ano passado, a revisão dos pagamentos do INSS foi interrompida justamente porque a MP não foi votada dentro do prazo. O Planalto e o Ministério do Desenvolvimento Social esperam aprovar o texto até maio.
Terceirização
O governo quer aprovar na Câmara um projeto antigo de regulamentação da terceirização do trabalho. De 1998, o texto permite a terceirização na atividade-fim e libera as empresas da exigência de fiscalizar se a terceirizada contratada cumpre obrigações trabalhistas e previdenciárias. O governo quer votar a proposta neste mês. Como já passou pela Câmara e foi modificada no Senado, se for aprovada novamente pelos deputados, vai à sanção presidencial.
Reforma trabalhista
A reforma também está em uma comissão especial da Câmara. Governistas acreditam que o projeto enfrenta resistência menor em comparação à PEC da Previdência. A ideia é aprová-lo na comissão e no plenário até maio. A reforma prevê que, em pontos da CLT, as negociações coletivas poderão se sobrepor à legislação. Parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e cumprimento da jornada limitada a 220 horas mensais estão no texto.
Socorro aos Estados
O governo enviou uma segunda versão ao Congresso do projeto que cria o regime de recuperação fiscal dos Estados. O texto mantém a exigência de contrapartidas às unidades federativas, como privatizações e congelamento de gastos, em troca da carência de três anos no pagamento da dívida com a União. O projeto sofre resistências na base e entre governadores, que pretendem aliviar as exigências. O governo articula para aprovar o regime na Câmara e Senado até maio.
Reforma tributária
Em discussão na Câmara, a reforma tributária pode ser acelerada pelo governo. O Planalto avalia implementar as mudanças em três etapas, duas delas por meio da edição de medida provisória (MP). As MPs tratariam do PIS e Cofins e precisariam ser aprovadas na Câmara e Senado. De olho na guerra fiscal entre os Estados, o governo federal também estuda alterações no ICMS, que devem entrar na pauta, via Senado, a partir do segundo semestre.
Efeito cascata
Listada entre as prioridades do governo no Senado, pode ser votada no primeiro semestre a PEC que derruba a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos com a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto pretende derrubar o efeito cascata nos salários, por exemplo, de outras instâncias do Judiciário. O principal entrave para aprovar a PEC no Senado e na Câmara é a resistência de entidades de classe.
Reforma da Previdência
Considerado o projeto com maior dificuldade de aprovação, em razão de resistências na base do governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) está em uma comissão especial da Câmara. A expectativa é votá-la no colegiado na segunda quinzena de abril, para chancelar o texto em dois turnos no plenário em maio, repassando a proposta ao Senado. A reforma prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria e 49 anos de contribuição para o recebimento do valor integral do benefício. Na semana passada, o partido de Michel Temer gerou polêmica ao divulgar na página oficial do PMDB uma propaganda em tom de ameaça, afirmando que “se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família, adeus Fies, sem novas estradas, acabaram os programais sociais”.
