O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar a falta de diálogo do governo com a bancada do partido. Segundo Renan, ele conversou ontem com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) para tratar da "necessidade de desenhar o papel do PMDB no governo Michel Temer".
– Eu não quero participar do governo, não quero indicar ninguém no governo, e hoje, como líder da bancada, diante dessa insatisfação que é generalizada, mais do que nunca – declarou.
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Em mais um confronto direto com o Palácio do Planalto, Renan disse que quer que a bancada "seja chamada, faça inserção no governo e discuta as reformas". Ele lembrou ainda que os peemedebistas representam 30% dos parlamentares da Casa, tornando-se cruciais para a aprovação das propostas defendidas pelo Palácio do Planalto.
– O que a bancada quer, e isso é insubstituível, é participar da formulação de políticas públicas e fundamentalmente calibrar o tamanho das reformas que são mandadas para o Congresso – afirmou.
Ele defendeu ainda que a bancada gostaria de dialogar com o governo antes de as reformas serem encaminhadas para o Congresso.
– Pedimos para o presidente para conversar antes de mandarem para cá a reforma da Previdência, mas isso não foi possível – reclamou.
Apesar de reconhecer a necessidade da reforma da Previdência, Renan avalia que a proposta do governo "é exagerada" e não tem condições de ser aprovada pelos parlamentares.
– Essa reforma trata desiguais de forma igual. Não se faz reforma para resolver problema fiscal do Brasil, e sim para resolver problema atuarial da Previdência – criticou.
Renan também afirmou que está trabalhando para que a proposta que regulamenta a terceirização de maneira "ampla, geral e irrestrita seja alterada". Ele se referia à proposta aprovada na Câmara dos Deputados, encaminhada para sanção presidencial, que permite a terceirização para todas as áreas.
– Que se regularize os terceirizados existentes e depois que se coloque um limite para que essa terceirização não seja geral – defendeu.
O líder do PMDB avalia que o Brasil enfrentará o agravamento da crise econômica nos próximos meses.
– A terceirização vai causar um impacto muito grande na economia brasileira do ponto de vista do desemprego, da precarização, da rotatividade, de mais acidente, de menos arrecadação e consequentemente de mais imposto, que foi o que nós vimos ontem – comentou.
Nessa quarta-feira, o governo anunciou contingenciamento das despesas públicas federais de R$ 42,1 bilhões para o cumprimento da meta fiscal do ano.
Abuso de autoridade
Renan considera que o projeto que atualiza a Lei do Abuso de Autoridade está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, sem a necessidade de novas audiências públicas sobre o tema.
– Nós já fizemos duas sessões temáticas, trouxemos o Ministério Público duas vezes, trouxemos o juiz Sérgio Moro, de modo que quem fala que não houve audiência pública está apenas defendendo a necessidade de delongar a aprovação de um projeto que é urgente – defendeu.
Segundo Renan, no Brasil "não tem como investigar casos de abuso de autoridade porque não tem lei". A proposta do abuso de autoridade entrou na pauta de votações do plenário do Senado em dezembro do ano passado, após duas sessões temáticas de discussão. Na época, o então presidente da Casa foi acusado de agir em retaliação às investigações da Operação Lava Jato.
O projeto acabou sendo rejeitado pelas lideranças partidárias e devolvido à CCJ. Ontem, uma articulação entre senadores da base governista e da oposição possibilitou acelerar a tramitação do projeto na Casa.
Após a inversão na pauta da CCJ, o texto ganhou prioridade e poderá ser votado já na próxima quarta-feira. Nos dois dias anteriores devem ocorrer audiências públicas para discutir o tema, a pedido de senadores que são contrários ao texto.
