Após fechar 2016 com queda nos percentuais aplicados em educação, saúde e segurança, o governo do Estado declarou ontem, por meio de nota da Secretaria da Fazenda, que "realizar o ajuste fiscal em meio à mais forte crise econômica exige sacrifícios". No texto, o Piratini sustenta que "não há como enfrentar a situação gastando mais" e conclama a sociedade a decidir se "quer Estado com equilíbrio ou gastando o que não tem".
Em reportagem na quarta-feira, ZH mostrou que, além do recuo nos percentuais, recursos injetados nos três setores registraram queda real (descontada a inflação) em relação a 2014 – embora tenham aumentando nominalmente.
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No comunicado, a Fazenda afirma que todo o empenho realizado "foi para cobrir o déficit do Estado" e que "o governo Sartori fez enorme esforço para preservar ao máximo os investimentos em áreas essenciais". A nota enfatiza, com base em valores nominais, que "a média de repasses (nas três áreas) na comparação com o total das despesas se manteve estável: 27,37% em 2014, 27,44% em 2015, e 27,33% no ano passado".
E destaca que 2016 foi marcado pelo "crescimento em quase R$ 500 milhões do rombo previdenciário" e "pelo repasse a maior em R$ 400 milhões dos duodécimos dos demais Poderes e órgãos de Estado". Também cita a elevação de mais de R$ 1,8 bilhão na rubrica "outras despesas correntes", que incluem o pagamento de juros pelo uso dos depósitos judiciais.
Caso o Piratini tivesse conseguido manter os percentuais aplicados em 2014 em educação, saúde e segurança, as três áreas teriam recebido R$ 1,3 bilhão a mais no ano passado. O aporte seria suficiente, por exemplo, para contratar 3,7 mil novos PMs (veja o quadro abaixo).
Oposição critica queda em percentuais
Deputados contrários ao governo de José Ivo Sartori criticam a redução dos percentuais de recursos aplicados em áreas consideradas prioritárias. Vice-líder da maior bancada de oposição na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi (PT) afirma que a queda "é a prova de que a política de austeridade fiscal não funciona":
– O modelo é equivocado. Austeridade não pode ser um fim em si.
Ex-secretário da Agricultura na gestão de Tarso Genro (PT), Mainardi contesta o argumento de membros da cúpula do Palácio Piratini, segundo o qual a administração passada ampliou os gastos "de forma irresponsável", especialmente em 2014, ano eleitoral.
– Estabelecemos prioridades, coisa que Sartori não faz – diz.
Na tribuna da Assembleia, Pedro Ruas (PSOL) classificou o recuo dos percentuais como "assustador". Ele defende a extinção do Tribunal de Justiça Militar (TJM) como forma de economia.
– Só o TJM custa R$ 40 milhões por ano. Por que não começar extinguindo esse órgão, se o problema é caixa? – questiona.
Leia a íntegra da nota
"Realizar o ajuste fiscal em meio a mais forte crise econômica do país exige sacrifícios. Para equilibrar suas contas, diante dos impactos da recessão sobre a receita, a primeira medida que se exige do gestor público é controlar os gastos e buscar fontes extraordinárias de arrecadação. E assim que o atual governo do Estado vem agindo desde que assumiu.
A realidade de 2016 apresentava o seguinte quadro: projeção de um déficit orçamentário de R$ 4,3 bilhões, mais R$ 2 bilhões em compromissos financeiros que ficaram pendentes de 2015, o principal deles o 13º salário dos servidores. Sempre importante observar que, para efeitos da legislação, a peça orçamentaria indicava receitas fictícias para cobrir seu déficit.
Portanto, todo o esforço realizado (tanto para aumentar a receita e controlar os gastos) foi para cobrir o déficit que o Estado, por seus problemas de desajuste estrutural, vem produzindo há anos, com o menor impacto possível nos serviços prestados à população. Não há como enfrentar esta situação gastando mais! Não há mágica em reduzir o déficit orçamentário de R$ 4,9 bilhões para R$ 143 milhões de um ano para o outro sem sacrifícios.
Mesmo assim, o Governo Sartori fez um enorme esforço para preservar ao máximo os investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde e segurança pública. Além de aumentar os repasses nominais para estes setores na comparação com os últimos dois anos, a média de repasses na comparação com o total das despesas se manteve estável: 27,37% em 2014; 27,44% em 2015, e 27,33% no ano passado. Ou seja, o sacrifício pesou mais em outras áreas, a começar pelo investimento.
Além disso, 2016 foi marcado pelo crescimento em quase R$ 500 milhões do rombo previdenciário e o repasse a maior em R$ 400 milhões dos duodécimos dos demais Poderes e órgãos de Estado, uma vez que calculado sobre o Orçamento aprovado faltando R$ 4,3 bilhões.
As chamadas Outras Despesas Correntes, por exemplo, tiveram aumento em mais de R$ 1,8 bilhão no ano passado, onde está incluído o pagamento dos juros pelo uso dos depósitos judiciais (pico da taxa Selic).
É importante considerar, também, que a comparação com o ano de 2014 é injusta com o esforço que o Governo Sartori vem realizando. Não havia a recessão e era um ano eleitoral – quando os gastos normalmente são maiores por conta da nossa cultura política.
Mas, essencialmente, por que foi um ano que agravou como nunca a crise das finanças do Estado, com uma enorme elevação dos gastos financiados pelo maior saque nos depósitos judiciais já feito (R$ 5,7 bilhões) e o ingresso do dinheiro dos empréstimos.
Para mudar de fato a situação das nossas finanças, a sociedade precisa decidir: quer um Estado com equilíbrio ou gastando o que não tem, impondo daí sacrifícios para todos, a começar pelos salários dos servidores."
