O grupo de trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta finalizar nesta semana os pedidos de abertura de inquérito contra políticos citados na delação da Odebrecht. O material precisar ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde será analisado pelo relator da Lava-Jato na Corte, ministro Luiz Edson Fachin.
Ao solicitar as investigações ao Supremo, Janot pedirá para derrubar o sigilo de parte das delações. Só deve ser mantido o segredo de justiça do conteúdo relacionado a esquemas internacionais relatados pelos delatores.
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Após a chegada do material ao STF, Fachin deve levar alguns dias para despachar os pedidos do procurador-geral. Pelo calendário com o qual se trabalha na Procuradoria e no Supremo, o material da Odebrecht deve vir a público antes da posse do novo ministro da Corte, Alexandre de Moraes, agendada para o próximo dia 22.
O grupo de procuradores da República do gabinete de Janot está debruçado sobre o caso desde que os acordos de delação dos 78 executivos da Odebrecht foram assinados, em dezembro. A partir da homologação das delações pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no dia 30 de janeiro, os procuradores começaram oficialmente a preparar os inquéritos, sem pausa durante o Carnaval. Janot quer encaminhar o material o mais breve possível ao Supremo.
Serão enviados, de uma vez, pedidos de investigação, arquivamentos de trechos em que considera que não há indicativo de crime e solicitações de desmembramento. Neste último caso, o procurador geral da República pede para enviar para outras esferas da Justiça casos em que o nome citado não possui prerrogativa de foro no STF. ê a situação, por exemplo, de governadores, que têm foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao Supremo, serão solicitadas investigações de ministros de Estado - como Eliseu Padilha, da Casa Civil - e parlamentares. Padilha foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. O executivo mencionou um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença do então candidato a vice-presidente Michel Temer, Padilha e Marcelo Odebrecht, no qual teria sido acertada doação de R$ 10 milhões para campanhas do PMDB. Em depoimento à Justiça Eleitoral na semana passada, Marcelo Odebrecht confirmou o jantar, mas disse não ter discutido valores com Temer. Segundo o herdeiro da empreiteira baiana, o acerto foi feito antes da reunião no Jaburu, por Padilha e Melo.
O ministro da Casa Civil deve ser um dos alvos dos pedidos de abertura de inquérito. Janot não pretende enviar neste momento denúncias diretamente ao STF. A intenção é solicitar primeiro a investigação das autoridades citadas, para só depois fazer a acusação formal.
Investigadores consideram que há tempo hábil para que Janot consiga oferecer denúncias no caso Odebrecht até o fim de seu mandato - que se encerra em setembro.
Os trechos de delações que fazem referência a esquemas internacionais de corrupção serão mantidos em sigilo até 1º de junho, conforme previsto nos acordos. Nesse tempo, a empresa tenta fechar acordos nos países onde realizou pagamentos de propina a autoridades em troca de contratos públicos - 11 no total, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
