Na Câmara dos Deputados, a discussão e votação do projeto que regulamenta a terceirização em todas as atividades de empresas privadas e no serviço público foi adiada para esta quarta-feira. O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), explicou que não houve tempo hábil para o início da discussão na noite desta terça-feira, visto que a Ordem do Dia só foi iniciada por volta das 20h e havia a previsão de obstrução de partidos contrários à proposta.
– Como haveria pouco tempo restante da sessão para discutir a proposta e para evitar qualquer especulação de que se tentaria debater a matéria na calada da noite, optou-se por deixar para esta quarta-feira. Assim, venceremos a obstrução e votaremos a proposta – disse o relator, que estipulou que todo o processo deve durar por volta de dez horas.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que pretende iniciar a votação às 11h desta quarta-feira e só vai encerrar os trabalhos quando a votação for encerrada.
A proposta
Os deputados precisam votar o texto aprovado (substitutivo) pelos senadores ao projeto e decidir se aceitam as mudanças ou retomam o texto da Câmara. Um dos pontos da proposta do Senado regulamenta a responsabilidade das empresas contratante e da terceirizada em relação às obrigações trabalhistas dos funcionários.
Pelo texto, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, a empresa que contratou a terceirizada só poderá ser acionada se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. É diferente da responsabilidade solidária, em que o trabalhador pode acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada para o pagamento da causa trabalhista. Atualmente, de acordo com decisões da Justiça do Trabalho, em alguns casos, a contratante e a terceirizada respondem solidariamente.
O substitutivo também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração.
Debates
A proposta já dividiu opiniões em Plenário mesmo antes do início das votações. Relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que a terceirização favorece a especialização das empresas, que vão subcontratar serviços.
– Vejam a construção civil: qual empresa detém máquinas para fazer fundações? – questionou.
Segundo ele, a regulamentação do trabalho terceirizado vai dar segurança jurídica aos trabalhadores nessa situação.
– É agredir os fatos dizer que 12 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados devem viver no limbo. Temos de dar um passo na modernidade e estabilizar as regras para evitar o êxodo das indústrias para outro país – continuou Marinho.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), entretanto, chamou a proposta de "retrocesso" aos direitos trabalhistas.
– O discurso da modernização das relações de trabalho é, na verdade, a precarização dessas relações. Essa proposta é a mais radical, porque terceiriza atividades-meio e atividades-fim e também retira a responsabilidade da contratante por falhas cometidas pelas terceirizadas”, criticou.da contratante por falhas cometidas pelas terceirizadas – criticou.
*Agência Câmara
