Com a prisão temporária do presidente e de quatro membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, defendeu a criação de um conselho nacional para os Tribunais de Contas. O objetivo seria fiscalizar os conselheiros e evitar que sejam nomeadas pessoas comprometidas politicamente.
– Precisamos tomar medidas para imunizar, blindar os membros de tribunais de conta de qualquer influência política. Para isso, é preciso um órgão externo, que não vai ser a salvação, mas ajuda – defendeu Pascoal, em entrevista ao Gaúcha Atualidade, na manhã desta quinta-feira.
No caso do Rio de Janeiro, o presidente do TCE, Aloysio Neves, outros quatro conselheiros e um ex-conselheiro do órgão foram presos na Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que apura desvios para favorecer membros da corte durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, foi alvo de uma condução coercitiva, que é quando alguém é levado para depor.
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Atualmente, de acordo com Pascoal, é difícil para a Corregedoria dos Tribunais de Contas fazer esse trabalho, em razão da proximidade dos membros com o Poder Executivo.
Diante da crise nacional, o presidente da Atricon disse que a implementação do novo conselho "teria impacto fiscal muito pequeno", a começar pelo fato de que seria instalado no próprio prédio do Tribunal e que cada membro seria custeado pela sua entidade, diluindo os gastos, além de usar sistemas de controle emprestados de outros órgãos.
– Não é aquele conselho com obras, sede, coisa sintuosa. Sistema enxuto, barato, que vai cuidar da ética, tanto no ingresso de membros, como na apuração de responsabilidades – disse Pascoal.
Pascoal ainda classificou como gravíssima a situação do Tribunal de Contas do Rio e afirmou que é preciso aprimorar a seleção de conselheiros desses tribunais nos Estados que, hoje em dia, é composta na maioria por pessoas indicadas, e não técnicos. No entanto, afirmou que esse tipo de mudança precisaria passar por debate no Congresso Nacional.
Na quarta-feira, a associação divulgou uma nota. Leia a íntegra:
1. Com referência às notícias veiculadas na imprensa no dia de hoje (29/03/2017) acerca das investigações em curso sobre o desvio de conduta de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vem a público reiterar o total apoio a toda e qualquer operação que, resguardado o direito de ampla defesa e a observância do devido processo legal, contribua para a apuração e a eventual punição de comportamentos que destoem dos princípios éticos e legais a que estão vinculados todos os agentes públicos;
2. E por se preocupar com a eficiência e a qualidade no desempenho da importante função de controle, a Atricon editou resoluções específicas (Resolução Atricon nº03/2014 e Resolução Conjunta Atricon – CCOR 01/2014), com diretrizes relativas à implantação de Código de Ética para membros e servidores e à Composição, Organização e Funcionamento dos Tribunais de Contas, incluindo regras para o provimento dos cargos de membros dos Tribunais de Contas, em prol do absoluto respeito aos ditames constitucionais que disciplinam o tema, especialmente aqueles que previnem o ingresso, nessas instituições, de pessoas com máculas no campo ético e da idoneidade;
3. Não obstante, e em perfeita sintonia com o interesse republicano e democrático, a Atricon defende enfaticamente e já apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda à Constituição Federal para a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), que seria responsável pela observância dos preceitos constitucionais de ingresso e pelo comportamento ético dos membros dessas instituições;
4. Acreditando nos resultados salutares de investigações com caráter isento e respeitoso ao estado democrático de direito, a entidade propõe-se a contribuir para a melhoria dos instrumentos de controle do sistema, visando ao aprimoramento e à manutenção de instituições eficientes, efetivas e comprometidas com a ética e o respeito aos anseios da sociedade;
5. Por fim, vem afirmar que envidará todos os esforços jurídicos para que o TCE-RJ, por meio da atuação de Conselheiros e Conselheiros Substitutos, não sofra qualquer descontinuidade na prestação dos serviços de controle.
Brasília, 29 de março de 2017
Valdecir Pascoal – Presidente
