O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde desta quarta-feira, o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados e deputado cassado Eduardo Cunha. Antes de chegar ao pleno do Supremo, o recurso havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, antigo relator da Operação Lava-Jato morto em acidente de avião no mês passado. Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016.
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A defesa de Cunha alega que o juiz federal Sergio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão do STF. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava-Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.
A prisão foi decretada na ação penal em que Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo STF, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sergio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
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*Agência Brasil
