Antes de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na terça-feira, o ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes respondeu a questões e falou sobre temas controversos. Abaixo, veja os principais assuntos comentados por ele durante a sabatina.
Nesta quarta-feira, o indicado de Michel Temer passará pelo crivo do Plenário do Senado. Para garantir a cadeira que foi de Teori Zavascki, Moraes precisa de maioria simples – 41 votos.
LAVA-JATO
Questionado sobre sua isenção em relação ao governo federal, respondeu que será imparcial.
"Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade, absoluta neutralidade dentro do que determina a Constituição."
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DEFESA PARA O PCC
Afirmou nunca ter atuado para o PCC, facção criminosa com origem em São Paulo, e disse que essa informação se propagou a partir de boatos na internet.
"Não tenho absolutamente nada contra aqueles que são, que exercem a advocacia dentro das normas éticas e legais em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC. Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC."
"Algo calunioso, difamante. Ações principais por indenizações foram ajuizadas porque não posso permitir ofensas à minha honra. Ingressei contra oito sites, mas parece erva daninha, as informações vão proliferando"
PLÁGIO
Quanto à denúncia de ter plagiado trechos da obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), disse que a história foi inventada por um candidato reprovado de concurso público, qualificou a reportagem que trouxe a história à tona como "maldosa" e disse que a viúva do autor foi "induzida pelo repórter" a se manifestar sobre a cópia.
"O próprio tribunal constitucional espanhol diz que o conteúdo citado é de decisões públicas."
IMPRENSA
Moraes criticou a imprensa em outros momentos da sabatina.
"A imprensa inventa às vezes o que bem entender."
ATUAÇÃO DE FAMILIARES
Minimizou o fato de ter declarado ao Senado não ter parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades vinculadas à atividade profissional dele. O escritório da família Moraes tem pelo menos seis ações em andamento no STF. A mulher dele, Viviane Barci de Moraes, é uma das advogadas responsáveis pelos processos.
"Minha esposa é advogada? É. Conheço ela há 30 anos. É advogada há mais de 20 anos. Eu pergunto: qual é o problema? Obviamente, em assumindo o cargo de ministro do STF, todos os casos em que minha esposa tenha atuado, em que o escritório tenha atuado, todos eles eu me darei por impedido."
FORO PRIVILEGIADO
Disse que a ampliação de prerrogativa trouxe dificuldades operacionais que precisam ser sanadas.
"Nossa Constituição é a que tem o maior número de prerrogativas de foro. Necessariamente, a prerrogativa de foro é ruim? Isso precisa ser discutido."
"A ampliação do foro privilegiado trouxe dificuldades operacionais aos tribunais que precisam ser sanadas."
PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
O ministro também afirmou que não vê qualquer conflito entre prisões preventivas e em segunda instância com presunção de inocência.
"Meu posicionamento desde 1998, e que não mudaria agora, é de que não há nenhuma inconstitucionalidade nas prisões em segunda instância e prisões preventivas.".
TESE DE DOUTORADO
Com relação ao conteúdo de sua tese de doutorado, em que critica a indicação de ocupantes de cargos públicos à condição de ministro do Supremo Tribunal Federal, Moraes explicou que na verdade apresentou vários modelos de indicações defendidos por diferentes juristas, de diversos países.
"O que posso garantir é que não considero, não considerarei, entendendo que a minha indicação, e a minha eventual aprovação por vossas excelências, tenha qualquer ligação de agradecimento ou favor político. Isso posso garantir que, se aprovado for por vossas excelências, atuarei com absoluta independência, absoluta imparcialidade, e não falo isso da boca para fora."
VINCULAÇÃO PARTIDÁRIA
Afirmou que a indicação de parlamentares ou ministros de Estado para o STF é uma tradição e citou outros casos de ministros da Corte que já ocuparam cargos públicos e exercem a magistratura.
"É uma tradição história do STF de ministros que atuavam no Executivo e Legislativo. Isso desde o início do Supremo. A Corte tem quatro membros que tiveram participação no mundo político."
ERRADICAÇÃO DA MACONHA
Afirmou que a informação de que pretende erradicar a maconha em toda a América do Sul é falsa. Moraes atribui a questão a mais um boato de internet e defende que haja combate ao tráfico com foco no crime organizado.
"Temos que focar em como desbaratar o crime organizado, com investimento em inteligência e rastreando dinheiro. É necessário ter uma distinção conceitual clara entre usuário e traficante."
