O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta quinta-feira pedir informações ao presidente da República, Michel Temer, sobre a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Temer terá 24 horas para se manifestar sobre o caso. Após receber as informações, o ministro deverá decidir sobre os dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionaram o ato de nomeação.
Leia mais:
Juiz do Amapá dá nova liminar contra nomeação de Moreira Franco
Jucá diz que Moreira Franco está "tranquilo" com decisão que suspendeu nomeação
Para Renan, juiz que suspendeu nomeação de Moreira Franco "usurpa" competência do Supremo
A decisão de Celso de Mello pode colocar fim à guerra de liminares na Justiça contra a nomeação. Na manhã desta quinta, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que anulou a nomeação. Horas depois, uma nova decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse. À noite, outra decisão, dessa vez da Justiça Federal do Amapá, também barrou o ato.
A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU contesta o principal argumento dos autores das ações, que alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava-Jato.
Para a AGU, as situações são distintas porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.
Em acordo de colaboração premiada, vazado no fim do ano passado, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho relatou a atuação da empreiteira no Congresso, em especial com parlamentares do PMDB. No depoimento, o executivo afirma que Moreira Franco era um dos principais interlocutores do núcleo do PMDB que garantia os interesses da empresa na Câmara.
*Agência Brasil
