Como relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki, morto na queda de um avião no litoral fluminense na quinta-feira passada, viu sua atuação discreta ganhar os holofotes. Mas o magistrado tinha, entre um acervo de 7.574 processos, outros temas polêmicos e de relevância nas mãos, como a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, o acesso a medicamentos de alto custo por via judicial e a posse de arma de fogo por guardas municipais.
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A questão das drogas figura entre as de maior repercussão. Desde que Teori pediu vistas, em setembro de 2015, entidades a favor e contra a descriminalização vivem expectativa pelo julgamento, que chegou a ser vislumbrando pela própria Corte como uma pauta a ser definida ainda em 2016. O roldão da Lava-Jato acabou deixando o tema para depois.
A morte do ministro poderia representar o receio de mais demora, mas as entidades que estão atentas à causa apostam que o julgamento sairá em breve. Diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, um dos apoiadores da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, Ivan Marques entende que o tema já tem caráter de urgência. Ele aposta que o STF retome a questão ainda no primeiro semestre deste ano.
– O pedido de vistas pelo ministro Teori não nos assustou, porque é algo normal numa ação deste tamanho, e é difícil dizer como ele se posicionaria. Mas com a impossibilidade de ele terminar a análise, a ministra Cármen Lúcia (presidente do STF) poderia pedir a devolução do processo para o plenário. A gente aguarda com ansiedade esse julgamento, que, na verdade, esperava-se para o ano passado – diz.
Presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier entende que a morte do ministro não deve comprometer os trâmites processuais de forma significativa. Na avaliação dele, temas mais urgentes, como pedidos de liberdade e extradições, deverão ser redistribuídos entre os ministros. Outras ações possivelmente aguardarão a nomeação do novo ministro. A possível "demora" nos julgamentos de questões como a descriminalização do porte de drogas e o acesso a medicamentos por via judicial, segundo Breier, é consequência natural da complexidade dos assuntos.
– São temas importantes, que precisam ser muito bem debatidos até porque a posição tomada é jurisprudencial, vai impactar em toda a sociedade. São decisões que mexem na legislação, que reverberam em toda a sociedade, então, precisam de um julgamento mais maduro – avalia.
Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia reforçou que a morte de Teori Zavascki não paralisará o trabalho do Supremo. Ela lembrou do que foi feito em 2009, diante da morte do ministro Menezes Direito. O então presidente do STF, Gilmar Mendes, redistribuiu os processos que estavam com o julgador e que já tinham réu preso, como é o caso da Lava-Jato. A medida, baseada nos artigos 38 e 68 do regimento do tribunal, indica que o presidente da corte pode indicar um substituto para casos em que haja risco grave de perda de direitos ou de prescrição de pena.
