Com a esperança de receber ajuda para combater o rombo financeiro de R$ 8,8 bilhões projetado até o fim do mandato, em 2018, José Ivo Sartori desembarca nesta terça-feira em Brasília para se reunir com a equipe econômica. A expectativa é de que o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro – que pode ser assinado nesta semana – sirva de ponto de partida para a negociação envolvendo o Rio Grande do Sul.
Além de recursos extras para fazer frente ao déficit, o Palácio Piratini espera obter três anos de carência no pagamento da dívida com a União, como já havia ficado acertado em dezembro. Se isso se confirmar, o Estado deixará de desembolsar cerca de R$ 7,5 bilhões até o fim de 2019 – equivale a cinco folhas de pagamento do Executivo.
Outro item que tende a ser colocado em pauta é a reestruturação da dívida contraída após 1998 – chamada de extralimite, que chega a R$ 8,5 bilhões. Reestruturar, nesse caso, significa fazer novo empréstimo (que precisa ser autorizado pela União) para quitar o valor pendente, porém com juros mais baixos. O Estado também tentará obter carência para o início desse pagamento. Na prática, a economia poderia chegar a R$ 480 milhões anuais.
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No caso do Rio, autoridades fluminenses estimam que o plano de recuperação poderá dar fôlego de R$ 50 bilhões ao Estado até 2020. A projeção inclui medidas como cortes de gastos, venda de ativos e suspensão do pagamento da dívida federal. Entre as ações previstas, estão a redução da jornada de trabalho e dos salários de servidores e a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Em contrapartida, além de ficar livre do passivo com a União por três anos (o impacto não foi divulgado), o Rio poderá receber aval para novos financiamentos e ainda antecipar a verba da venda da Cedae, estimada em R$ 7 bilhões.
Na expectativa por igual tratamento, a cúpula do Piratini espera ser atendida nas reivindicações. Há a avaliação de que a negociação poderá se desenrolar com maior facilidade. Primeiro, porque o Rio já abriu caminho nas tratativas. Segundo, porque o governo Sartori, ao contrário do fluminense, já adotou uma série de ações de ajuste fiscal, o que também reduziria a necessidade de contrapartidas.
Secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes evitou ontem adiantar detalhes sobre a reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da qual participará. Limitou-se afirmar que Sartori "está fazendo o dever de casa":
– Se o que tem sido especulado no sentido de auxiliar o Rio for estendido para o Rio Grande do Sul, me darei por satisfeito, até porque isso seria o mais justo.
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A opção por negociar caso a caso
- Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, mas cortou as contrapartidas exigidas pelo governo federal.
- As medidas incluíam congelamento de reajustes, suspensão de contratações, aumento da contribuição previdenciária de servidores e privatizações.
- O governo federal decidiu, então, negociar diretamente com os Estados em crise planos individuais de recuperação fiscal. O Rio foi o primeiro convocado.
Como deve ficar o acordo do Rio
- Se aprovado, pode dar fôlego de R$ 20 bilhões ao Rio em 2017, chegando a R$ 50 bilhões até 2020.A expectativa é de que seja assinado nesta semana.
- Principais ações previstas:
1) Redução de jornada de trabalho e de salários.
2) Extinção e privatização de órgãos e empresas estatais. Com valor estimado em R$ 7 bilhões, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) será vendida.
3) Suspensão de reajustes salariais e de concursos públicos.
4) Aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
5) Suspensão do pagamento da dívida do Rio de janeiro com a União por três anos e autorização do Tesouro Nacional para contratação de novos empréstimos.
Os caminhos para a aprovação
- União e Estado do Rio tentam buscar saída jurídica para que a aprovação fique sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, uma forma de afastar questionamentos jurídicos, mas ainda não há certeza sobre isso.
- No caso dos acordos com os outros Estados, incluindo o RS, a questão ainda está aberta.
O que o RS quer
- A suspensão do pagamento da dívida com a União pelos próximos três anos, que significa fôlego de R$ 7,5 bilhões.
- A Reestruturação de R$ 8,5 bilhões da dívida extralimite, contraída após a negociação do passivo com a União em 1998, com carência de um a cinco anos. Isso significa R$ 480 milhões a menos por ano.
- Recurso extra, em qualquer valor, para combater o déficit financeiro de R$ 8,8 bilhões, previsto até o fim de 2018.
