O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) lançou nesta segunda-feira a sua candidatura à presidência da Câmara e disse que vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para Delgado, além de a candidatura de Maia ser inconstitucional, o fato de o deputado do DEM ter assinado, em 22 de dezembro, um ato definindo o rito da eleição para a Mesa Diretora da Câmara o impede de ser candidato na próxima quinta-feira.
– Eu tenho a convicção de que o Rodrigo (Maia), atual presidente, não será candidato no dia 2 de fevereiro, ele está impedido por um próprio ato que ele subscreveu – disse o deputado do PSB.
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Segundo Delgado, o regimento interno da Câmara afirma que no terceiro ano da Legislatura, como é o caso agora, o presidente da Casa pode estabelecer o cronograma porque a Constituição proíbe a sua reeleição para o cargo.
– Se o presidente da Câmara assinou um ato, dando o rito, a hora e o local da eleição, ele não pode ser candidato. E se ele for candidato, esse ato tem que ser nulo – disse.
Para o deputado do PSB, se Maia assinou o ato do dia 22, é porque ele não tinha intenção de ser candidato, caso contrário não poderia ter deliberado sobre o assunto que lhe interessava diretamente.
– Portanto, como deputado Rodrigo Maia não pode participar das eleições, abre um outro leque, e faz com que a gente tenha uma margem para lançar a candidatura – afirmou.
Delgado disse ainda que vai conversar com os demais candidatos, para que eles também subscrevam a ação que será impetrada no Supremo. Até agora, outras três ações questionam a candidatura de Maia na Corte, uma delas impetradas pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que também está na disputa.
– Eu não tenho dúvida que nós temos hoje quatro ou cinco ações no Supremo e até na quinta podemos ter dezenas, aí é uma questão do Supremo designar – disse.
Apesar da investida de Delgado, ministros do Supremo já sinalizaram que consideram a reeleição de Maia essa uma questão "interna corporis", isto é, que diz respeito à Câmara e que não cabe uma à Corte interferir no assunto.
Candidatura avulsa
O deputado também afirmou que a sua candidatura é avulsa, ou seja, não tem o apoio do seu partido, o PSB, que já deliberou apoio à candidatura de Maia. Ele disse ainda que, se for eleito, manterá uma postura independente em relação ao governo do presidente Michel Temer.
– A Câmara não precisa de um novo líder do governo, nem de um presidente de oposição – disse.
Até agora, a disputa pela presidência da Câmara conta com quatro candidatos. Além de Delgado, Maia e Figueiredo, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) também vai concorrer ao cargo. Até quinta-feira, porém, esse número pode aumentar. O PSOL, por exemplo, decide nesta terça se vai ou não lançar candidato próprio.
Lava-Jato
Durante o lançamento de sua candidatura à presidência da Câmara, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que diante da iminência de uma delação, não se pode deixar que a Casa viva a mesma instabilidade política de 2016.
– Não podemos deixar que aconteça de novo o que ocorreu no ano passado – disse o adversário político do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná acusado de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato.
Delgado disse que se surpreendeu com a homologação das 77 delações de executivos da Odebrecht pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Ele defende a divulgação das delações porque o sigilo, segundo ele, pode beneficiar alguns congressistas neste momento.
– Espero que seja concedido (a publicidade) pelo bem da sociedade. A Casa não pode viver esse suspense – declarou.
– Quanto maior a transparência, melhor para a sociedade. Vazamentos seletivos não são bons – concordou o deputado Aluísio Mendes (PTN-MA), um dos defensores dos interesses de policiais federais na Casa.
Mendes pregou que Cármen libere o conteúdo das declarações dos executivos antes da eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
– Quanto mais cedo tomarmos conhecimento, menos problemas teremos – afirmou.
*Estadão Conteúdo
