A Secretaria do Tesouro Nacional descartou prolongar a suspensão no pagamento da dívida do RS com a União. Em reunião nesta quinta-feira em Brasília, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, defendeu que o Piratini continuasse livre das parcelas até a aprovação no Congresso do programa de recuperação fiscal.
Com a posição, o governo gaúcho terá de voltar a pagar as prestações a partir de janeiro.
– Há uma impossibilidade legal no momento de poder se exercitar isso, por óbvio que nós lamentamos, seria importante para nós deixarmos de pagar – explicou Feltes.
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Com salários dos servidores parcelados, o RS terá de desembolsar cerca de R$ 15 milhões no mês que vem. O valor corresponde a 5,5% da parcela integral da dívida. Pelo acordo firmado com o governo federal, os Estados ficaram os últimos seis meses livres do carnê e retomam os pagamentos de forma progressiva – a prestação cresce 5,5% por mês até completar 100% em 2018.
Ainda em janeiro, o Piratini repassará aos cofres federais mais R$ 40 milhões. Trata-se de uma das 24 parcelas de um débito de mais de R$ 800 milhões, referentes as prestações da dívida que não foram pagas entre abril e junho, período no qual o Rio Grande do Sul obteve liminar suspendendo a cobrança.
Acompanhado de seu secretário-adjunto, Luiz Antônio Bins, Feltes esteve com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Foi a primeira reunião com a equipe econômica de Michel Temer depois do veto presidencial ao programa de recuperação fiscal, aprovado pela Câmara sem as contrapartidas dos Estados, idealizadas pelo Ministério da Fazenda.
Já o alongamento da dívida por mais 20 anos e o pagamento da parcela com desconto até 2018 foram mantidos por Temer. A recuperação permitiria aos Estados, após adesão pactuada em contrato com o governo federal, ficar 36 meses sem pagar o débito com a União. Com o veto, o Planalto pretende enviar em fevereiro um novo projeto ao Congresso para viabilizar a recuperação, mantendo as contrapartidas.
Pelos cálculos do Piratini, a carência de três anos garantiria um alívio de R$ 8,75 bilhões, valor incorporado ao estoque da dívida. Apesar da negativa no encontro desta quinta, o Piratini manterá reuniões com o Tesouro Nacional, a fim de discutir as futuras contrapartidas da recuperação fiscal.
A ideia do governo do Estado é ter as medidas de austeridades acertadas com o Ministério da Fazenda e, se possível, aprovadas na Assembleia Legislativa. Assim, o Piratini poderia assinar o acordo logo após a aprovação do programa pelo Congresso.
– É para nos anteciparmos por absoluto, estarmos prontos para isso – afirmou Feltes.
Como fica
-O presidente Michel Temer vetou o programa de recuperação fiscal, que teve as contrapartidas dos Estados retiradas pela Câmara.
-De adesão voluntária, o plano daria aos Estados 36 meses de carência no pagamento da dívida com a União. Em troca, os governadores teriam de adotar medidas para reduzir gastos.
-Em fevereiro, o Planalto deve enviar ao Congresso novo projeto para criar o programa, prevendo as contrapartidas.
-Sem a recuperação, o Piratini volta a pagar as parcelas da dívida com a União em janeiro. O Estado ficou seis meses livre do carnê.
- A primeira prestação é de 5,5 pontos percentuais do valor total da parcela. Por 18 meses, a parcela crescerá 5,5% por mês, até atingir 100% o valor em meados de 2018.
-O Rio Grande do Sul também quita, em prestações, parte da dívida que não foi paga entre abril e junho, quando uma liminar suspendeu o débito com a União. O acordo prevê 24 parcelas de cerca de R$ 40 milhões.
