O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), tornou-se réu nesta quinta-feira perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre as denúncias contra o peemedebista, a Corte aceitou a de peculato (desvio de dinheiro público) por oito votos a três. Os crimes de falsidade ideológica e documento falso foram rejeitados, pois já haviam prescrito.
Veja como os votaram os ministros:
Edson Fachin, relator do processo no STF
Votou pelo recebimento da denúncia pela prática de peculato (desvio de dinheiro público), mas rejeitou a de falsidade ideológica e uso de documento falso.
Luís Roberto Barroso
Acompanhou o voto do relator na denúncia de peculato, além de votar pelo recebimento da denúncia de falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
Teori Zavascki
Acompanhou o voto do relator.
Rosa Weber
Acompanhou o voto do relator na denúncia de peculato, além de votar pelo recebimento da denúncia de falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
Luiz Fux
Acompanhou o voto do relator.
Dias Toffoli
Rejeitou as denúncias.
Ricardo Lewandowski
Rejeitou as denúncias.
Gilmar Mendes
Rejeitou as denúncias.
Marco Aurélio Melo
Acompanhou o voto do relator na denúncia de peculato, além de votar pelo recebimento da denúncia de falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
Celso de Mello
Acompanhou o voto do relator.
Cármen Lúcia
Acompanhou o voto do relator.
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Renan passa agora a responder a uma ação penal. A conclusão se ele é culpado pelo crime de peculato só poderá ser feita ao final do processo, após coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e manifestações da defesa.
No caso, que tramita desde 2007, Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, ele foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
A investigação começou em 2007, mas a denúncia só foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. O caso estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, mas passou para as mãos do ministro Luiz Edson Fachin em junho de 2015.
No último ano, imbróglios envolvendo mudança de advogados de Renan e um aditamento feito pela PGR atrasaram ainda mais a liberação do caso para julgamento. Se o Supremo receber a denúncia nesta quinta, Renan passa a responder a uma ação penal.
Defesa de Renan
O advogado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu o arquivamento da denúncia. Se for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo.
Durante sustentação oral, o advogado Aristides Junqueira disse que os ganhos que o parlamentar obteve na época, para pagar cerca de R$ 16,5 mil mensais de pensão, foram oriundos da venda de gado, e não de repasses que teriam sido feitos por um lobista da empreiteira Mendes Júnior, como afirma a acusação. Segundo o representante, não há provas para o recebimento da denúncia.
– Quando se recebe uma denúncia inepta, o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia – disse Junqueira.
Sucessão presidencial
A decisão não obriga Renan a se afastar da presidência do Senado. Ao analisar a questão há quase um mês, a maioria dos ministros votou para impedir que um réu integre a linha sucessória da Presidência da República, mas a decisão final foi adiada por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Para que a votação seja retomada, é necessário uma decisão de Toffoli para devolver o julgamento ao plenário, o que, segundo a assessoria de imprensa do STF, não tem prazo.
Outras investigações
Renan é alvo de mais 11 investigações no Supremo. O último inquérito contra o peemedebista foi aberto no dia 18 de novembro, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um desdobramento das investigações sobre o caso Mônica Veloso.
Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar. Além disso, ele é alvo de oito inquéritos no âmbito da Operação Lava-Jato, um dentro da Operação Zelotes e outro por desvios nas obras da usina de Belo Monte.
Logo depois de a presidente do STF agendar a data do julgamento, a assessoria do peemedebista divulgou nota à imprensa, afirmando que o senador está "tranquilo e confiante na Justiça brasileira" e que ele é o "maior interessado nesse julgamento".
